TJMSP 24/06/2015 - Pág. 2 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1772ª · São Paulo, quarta-feira, 24 de junho de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Desp.: São Paulo, 16 de junho de 2015. 1. Vistos. 2. Juntem-se os agravos. 3. Após, abra-se vista ao E.
Procurador de Justiça. (a) PAULO ADIB CASSEB, Presidente
RECURSO ORDINÁRIO NO HABEAS CORPUS Nº 0001863-85.2015.9.26.0000 (Nº 2489/15 - Proc. de
origem nº 74388/15 – 3ª Aud.)
Impte.: PAULO LOPES DE ORNELLAS, OAB/SP 103.484
Pacte.: Osvaldo Palopito, Res Cel PM RE 894431-8
Aut. Coat.: o MM. Juíz de Direito da 3ª Auditoria da Justiça Militar do Estado
Desp.: São Paulo, 16 de junho de 2015. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Encaminhe-se ao E. Procurador de
Justiça. 4. Após, tornem conclusos, quando então decidirei sobre a admissibilidade. (a) PAULO ADIB
CASSEB, Presidente
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL COM AGRAVOS NA APELAÇÃO Nº 000297597.2013.9.26.0020 (Nº 3410/14 – Proc. de origem: Ação Ordinária nº 5113/13 – 2ª Aud. Cível)
Apte.: Luis Fernando Mendonça, ex-Sd PM RE 960935-A
Adv.: LUCILIA GARCIA QUELHAS, OAB/SP 220.196
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREIÇÃO, Proc. Estado, OAB/SP 83.480
Desp.: São Paulo, 17 de junho de 2015. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Intime-se a Fazenda Pública para oferecer
resposta aos Agravos, nos termos do art. 544, § 2º do CPC .(a) PAULO ADIB CASSEB, Presidente.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL COM AGRAVOS NOS EMBARGOS INFRINGENTES E DE
NULIDADE Nº 0001001-92.2013.9.26.0030 (Nº 138/14 - Apelação nº 6852/14 - Proc. de Origem nº
66981/13 – 3ª Aud.)
Embgte.: Bruno de Souza Silva, ex-Sd PM RE 140211-A
Advs.: LUIZ ANTONIO E SILVA, OAB/SP 286.639; JESSICA IGNACIO BUENO E SILVA, OAB/SP 325.198;
ANA PAULA DORTH AMADIO OAB/SP 336.205
Embgdo.: o v. Acórdão de fls. 296/300vº
Desp.: São Paulo, 17 de junho de 2015. 1. Vistos. 2. Juntem-se os agravos. 3. Após, abra-se vista ao E.
Procurador de Justiça. (a) PAULO ADIB CASSEB, Presidente
REPRESENTAÇÃO PARA PERDA DE GRADUAÇÃO Nº 0002590-78.2014.9.26.0000 (Nº 1381/14 - Ref.:
Embargos Infr. Nulidade nº 111/13 - Apelação nº 6678/13 – Proc. de origem nº 66169/12 – 3ª Aud.)
Repte.: a Procuradoria de Justiça
Repdo.: Isaias Neves, ex-Sd PM RE 922327-4
Advs.: EDUARDO CELSO FELICISSIMO, OAB/SP 126.661 (Dativo); LUIZA MOREIRA BORTOLACI,
OAB/SP 188.762
Rel.: Silvio Hiroshi Oyama
Ref.: Petição de Apelação, Protoc 100.FSNE.15.00014609-0
Desp.: Vistos. etc. 1) J. por linha. 2) Não conheço do recurso por falta de amparo legal. 3) PRIC.
SP19062015. (a) Silvio Hiroshi Oyama, Magistrado.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE APOIO A JULGAMENTOS
SESSÃO JUDICIÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO,
REALIZADA EM 23 DE JUNHO DE 2015. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ FERNANDO PEREIRA, À
HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES ORLANDO EDUARDO
GERALDI E SILVIO HIROSHI OYAMA. SESSÃO SECRETARIADA POR TATIANA NERY PALHARES,
DIRETORA. ABERTA A SESSÃO, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:
APELACAO Nº 0003849-52.2013.9.26.0030 (Nº 7020/2015 - Feito nº 68762/2013 - 3a AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: SILVIO HIROSHI OYAMA
Delito: Artigo 298, 'caput' e artigo 223, 'caput', c.c. o artigo 79, todos do Código Penal Militar