TJMSP 24/06/2015 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1772ª · São Paulo, quarta-feira, 24 de junho de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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(respectivamente ofício nº CPC-609/76/15 e anexos, e, ofício nº CPC-630/76/15 e anexos).
Nº 0002061-92.2015.9.26.0010 (Controle 74703/2015) - PCO - 1ª Aud.
Acusados: SD 1.C CLAUDENIR FERNANDES DA SILVA e outro
Advogados: Dr(a). APARECIDA MORAIS ROMANCINI OAB/SP 228834, Dr(a). FABIO DE OLIVEIRA SAAD
OAB/SP 264351 e Dr(a). GILMAR FERREIRA BARBOSA OAB/SP 295669
Assunto: Ficam Vossa Senhorias INTIMADAS do despacho de fls. 218/220, o qual recebeu a denúncia
contra o Sd PM Claudenir Fernandes da Silva, como incurso no art. 303 §2º e art. 290, caput, na forma do
art. 79 c/c art. 70, inciso II, alínea "l", todos do Código Penal Militar, designou audiência de início de sumário
para o dia 25/06/2015 às 16:00 horas, arquivou tecnicamente o presente feito em relação ao Sd PM Lucas
Tardin Bonamichi Gomes e decretou a prisão presentiva do Sd PM Claudenir nos termos do art. 254 c/c art.
255, alíneas "a" e "e" do CPPM.
Nº 0002409-47.2014.9.26.0010 (Controle 71529/2014) - 1ª Aud. sra/mt
Acusado: CB MURILO PEREIRA DE ARAUJO
Advogados: Dr(a). MARCO ANTONIO CANABRAVA OAB/SP 208456 e Dr(a). RODRIGO ARAUJO
FERREIRA OAB/SP 286747
Assunto: Ficam Vossas Senhorias INTIMADAS para a audiência de Leitura e Publicação da Sentença,
designada para o dia 02 de julho de 2015, às 14h00min (Juízo Monocrático).
Nº 0001956-52.2014.9.26.0010 (Controle 71196/2014) - EB - 1ª Aud.
Indiciado: SEM INDICIADO
Advogado: Dr(a). JAYRO DE PAULA FERREIRA OAB/SP 118021
Assunto: Fica Vossa Senhoria ciente do despacho de fls.104/112, que manteve a decisão de fls.58/68
(arquivamento indireto do feito), e determina a remessa dos autos ao E.TJM/SP nos termos do artigo 522 do
CPPM.
Nº 0001522-63.2014.9.26.0010 (Controle 70924/2014) - EB - 1ª Aud.
Indiciado: SEM INDICIADO
Advogados: Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA BRECAILO OAB/SP 157529 e Dr(a). RENATO MARQUES
DOS SANTOS OAB/SP 316920
Assunto: Fica Vossa Senhoria ciente do despacho de fls.444/454, que manteve a decisão de fls.383/385
(arquivamento indireto do feito), e determina a remessa dos autos ao E.TJM/SP, nos termos do artigo 522
do CPPM.
Nº 0003730-20.2014.9.26.0010 (Controle 72586/2014) - 1ª Aud.
Indiciado: SEM INDICIADO
Advogado: Dr(a). CARLOS RAFAEL BOSSO OAB/SP 353162
Assunto: Fica Vossa Senhoria CIENTE do despacho de fls. 179/187, que manteve a decisão de fls. 142/145
(arquivamento indireto do feito), e determina a remessa dos autos ao E. TJM/SP nos termos do artigo 522
do CPPM.
Nº 0003402-90.2014.9.26.0010 (Controle 72349/2014) - 1ª Aud. - PCO
Acusados: CB WILSON JOSE DOS SANTOS e outro
Advogado: Dr(a). MICHEL STRAUB OAB/SP 132344
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada da audiência em cumprimento à Carta Precatória nº 000057593.2015.8.26.0030, na Vara única do Foro de Apiaí, redesignada para o dia 28/07/2015 às 15:50 horas,
para oitiva de testemunha de defesa.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 1
PROCESSO N. 0001694-38.2015.9.26.0020 - (Controle 6020/15) - AÇÃO ORDINÁRIA - ROBSON TADEU
AMBROZINI X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EP) - Despacho de fls. 139: "I –
Vistos.II – Recebo a petição de fls.135/138 como emenda à inicial. Anote-se.III –Tendo-se em vista o