TJMSP 24/06/2015 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1772ª · São Paulo, quarta-feira, 24 de junho de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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voto.”
AGRAVO REGIMENTAL Nº 0002733-07.2014.9.26.0020 (Nº 270/2015 - APELAÇÃO Nº 3522/14 MANDADO DE SEGURANÇA nº 5698/2014 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Agravante(s): LUCAS ALVES DE PAULO E ROSEVANE ALVES DA SILVA (SUCESSORES DE
VANDERCY EDESIO DE PAULO EX-SD 1.C PM RE 862612-0)
Advogado(s): PAULO LOPES DE ORNELLAS, OABSP 103484, CATARINA DE OLIVEIRA ORNELLAS,
OABSP 166385, RITA DE CÁSSIA DA SILVA, OABSP 327435 e outros
Agravado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): ROSANA MARTINS KIRSCHKE, OABSP 120139 Proc. Estado, NATALIA PEREIRA
COVALE, OABSP 302427 Proc. Estado
“ACORDAM, em Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, a unanimidade de
votos, para negar provimento ao agravo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão.”
Nota de cartório: Se ao STJ, custas de R$ 139,20 e portes de remessa e retorno no valor de R$ 82,60,
correspondente a 360 folhas, de acordo com a Lei nº 11.636, de 28.12.07 e Resolução nº 01/14 STJ; Se ao
STF, custas de R$ 163,80 e portes de remessa e retorno no valor de R$ 86,60 correspondentes a 360
folhas, de acordo com o RISTF e a Resolução nº 543/15 STF.
AGRAVO REGIMENTAL Nº 0003225-33.2013.9.26.0020 (Nº 273/2015 - APELAÇÃO Nº 3524/14 - AÇÃO
ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA nº 5142/2013 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: PAULO PRAZAK
Agravante(s): SERGIO ROBERTO CB PM RE 921044-0
Advogado(s): CARLOS ALBERTO DE SOUSA SANTOS, OABSP 260933
Agravado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): GIBRAN NOBREGA ZERAIK ABDALLA, OABSP 291619 Proc. Estado, AUGUSTO
RODRIGUES PORCIUNCULA, OABSP 328673 Proc. Estado
“ACORDAM, os Juízes da E. Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, à
unanimidade de votos, em negar provimento ao agravo, de conformidade com o relatório e voto do E.
Relator, que ficam fazendo parte do acórdão.”
REPRESENTACAO PARA PERDA DE GRADUACAO Nº 0002900-84.2014.9.26.0000 (Nº 1394/2014 APELAÇÃO Nº 6608/12 - Feito nº 63688/2012 - 4A AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Representante(s): A PROCURADORIA DE JUSTIÇA
Representado(s): VANDERLEI LUIZ DA SILVA REF SD 1.C PM RE 943253-1
Advogado(s): ANTONIO CARLOS DOMINGUES, OABSP 296674 (Dativo)
Nota de Cartório: Fica o I. Defensor INTIMADO a requerer, no prazo de cinco dias, o arbitramento dos
honorários pelos atos praticados no presente feito.
1ª AUDITORIA
Nº 0003325-18.2013.9.26.0010 (Controle 68366/2013) - 1ª Aud. SRA/IM
Acusados: ex-SD MAINAR GLEBIO LIMA e outro
Advogados: Dr(a). WALTER DE CARVALHO FILHO OAB/SP 196985
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada da expedição de certidão de honorários, estando disponível em
Cartório para retirada.
Nº 0000781-57.2013.9.26.0010 (Controle 66893/2013) JA - 1ª Aud.
Acusado: 1.TEN LEANDRO BRAZ TOKUNO
Advogado: Dr(a). JOAO CARLOS CAMPANINI OAB/SP 258168
Assunto: Fica Vossa Senhoria Intimado da juntada de documentos às fls. 2111/2119 e 2121/2199 aos autos