TJMSP 01/07/2015 - Pág. 22 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1777ª · São Paulo, quarta-feira, 1 de julho de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Processo nº 0003315-7.2014.9.26.0020 (Controle nº 5758/2014) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
LIMINAR - ANTONIO DE MOURA SOUZA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EC) Despacho de fls. 233: "I. Vistos. II. Recebo a apelação da ré nos seus efeitos regulares, exceto no tocante à
cassação da medida liminar operada na sentença. III. Ao autor para as contrarrazões, no prazo legal. IV.
Intimem-se." SP, 29/06/2015 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). SONIA REGINA TORLAI - OAB/SP 110845, LICINIO CELESTINO FERREIRA OAB/SP 141223, CESAR OCTAVIO BRUM - OAB/SP 161552, WALDEMARY PEREIRA LEAO NOGUEIRA
- OAB/SP 177272, WESLEY COSTA DA SILVA - OAB/SP 222681.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). VANESSA MOTTA TARABAY - OAB/SP 205726.
Processo nº 0003016-30.2014.9.26.0020 (Controle nº 5722/2014) - AÇÃO ORDINÁRIA - WILLIAN DE LIMA
VIEIRA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EC) - Despacho de fls. 161: "I - Vistos. II Recebo as contrarrazões. III – Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Militar com nossas
homenagens. IV – Intimem-se." SP, 29/06/2015 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito
Substituto.
Advogado(s): Dr(s). HELGA DE OLIVEIRA ORNELLAS - OAB/SP 320386.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). NATALIA PEREIRA COVALE - OAB/SP 302427.
Número Único: 1003761-96.2013.8.26.0606 - (Controle 5917/2015) - 2MP - AÇÃO ORDINÁRIA - PAULO
CESAR LOPES X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Dispositivo da r. Sentença de fls. 222/228:"Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta,
JULGO IMPROCEDENTE a presente Ação de Conhecimento que se processa pelo Rito Ordinário.
Consequentemente, extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269,
inciso I, do Código de Processo Civil.Em razão da sucumbência arcará o autor com as custas, despesas
processuais e honorários advocatícios, que arbitro, moderadamente em R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos
termos do art. 20, §4º, CPC, acrescido de correção monetária a partir da propositura da ação. Por ser
beneficiário da Justiça Gratuita deve ser considerado isento deste pagamento. Se dentro do prazo de 05
(cinco) anos restar comprovado não mais existir o estado de miserabilidade (art. 11, §2º da Lei nº 1.060/50),
poderá haver a cobrança, atendendo-se nesta o disposto nos arts. 12 e 13 do mesmo diploma
legal.P.R.I.C."São Paulo, 25 de junho de 2015.Lauro Ribeiro Escobar Júnior-Juiz de Direito
Advogados: SILVIA ELENA BITTENCOURT OABSP 154676 E MOSAI DOS SANTOS OABSP 290883
Procurador do Estado: LEONARDO FERNANDES DOS SANTOS OABSP 329167
Processo nº 0000886-33.2015.9.26.0020 (Controle nº 5932/2015) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
LIMINAR - FLAVIO FERREIRA DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (SD) Despacho de fls. 140: "I – Vistos. II – Tendo em vista a juntada de documentos de fls. 129/139 pela ré,
intime-se o autor para que se manifeste no prazo de 10 dias." SP, 30/06/2015 (a) Dr. LAURO RIBEIRO
ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). SONIA REGINA TORLAI - OAB/SP 110845, LICINIO CELESTINO FERREIRA OAB/SP 141223, CESAR OCTAVIO BRUM - OAB/SP 161552, WALDEMARY PEREIRA LEAO NOGUEIRA
- OAB/SP 177272, WESLEY COSTA DA SILVA - OAB/SP 222681.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). MARCOS PRADO LEME FERREIRA - OAB/SP 226359.
Processo nº 0001080-33.2015.9.26.0020 (Controle nº 5955/2015) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
LIMINAR - RICARDO ALEXANDRE DOS SANTOS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(SD) - Despacho de fls. 98: "I – Vistos. II – Tendo em vista as certidões do trânsito em julgado, certificados
às fls. 96vº e 97vº, intimem-se as partes para eventuais requerimentos, no prazo de 30 (trinta) dias. No
silêncio, arquivem-se os autos." SP, 29/06/2015 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ROSANGELA DA ROCHA SOUZA - OAB/SP 129914.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). VANESSA MOTTA TARABAY - OAB/SP 205726.
Processo nº 0000978-11.2015.9.26.0020 (Controle nº 5943/2015) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
LIMINAR - ANSELMO SOUSA CEDRAZ X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (SD) Tópico final da sentença de fls. 121/142: "... DECISÃO XXV. Diante de todo o exposto, JULGO
IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS PELO AUTOR ANSELMO SOUSA CEDRAZ, PM RE