TJMSP 01/07/2015 - Pág. 25 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Página 25 de 29
Diário da Justiça Militar Eletrônico
www.tjmsp.jus.br
Ano 8 · Edição 1777ª · São Paulo, quarta-feira, 1 de julho de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
________________________________________________________________________________
Processo nº 0002545-82.2012.9.26.0020 (Controle nº 4634/2012) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA - EDER CHARLES ENTZ X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(PM) - Despacho de fls. 226: "I – Vistos. II – Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias, quanto à
juntada aos autos de Ofício do 40BPMMM (fls. 224/225), comunicando o arquivamento do PD nº 40BPMM080/061/11." SP, 29/06/2015 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ROBSON LEMOS VENANCIO - OAB/SP 101383.
Processo nº 0003397-19.2006.9.26.0020 (Controle nº 995/2006) - AÇÃO ORDINÁRIA - JOSAFA FEITOSA
MAIA X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (PM) - Despacho de fls. 200: "I – Vistos. II –
Ante o silêncio dos litigantes às fls. 199, arquivem-se os autos após as anotações de praxe. III – Intimemse." SP, 29/06/2015 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). MARCIA ARBBRUCEZZE REYES - OAB/SP 127641.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). HAROLDO PEREIRA - OAB/SP 153474.
Processo nº 0001944-42.2013.9.26.0020 (Controle nº 5034/2013) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
LIMINAR - JORGE DONIZETI GONCALVES X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EC) Despacho de fls. 185: "I – Vistos. II – Ante o silêncio dos litigantes (fl. 184 verso), arquivem-se os autos
após as anotações de praxe. III – Intimem-se." SP, 29/06/2015 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz
de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). ALDENI CALDEIRA COSTA - OAB/SP 136211, JULIANA CALDEIRA COSTA BATISTA
- OAB/SP 317920, PAULO CÉSAR COSTA - OAB/SP 318096.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). NATHALIA MARIA PONTES FARINA - OAB/SP 335564.
Processo nº 0004892-95.2005.9.26.0000 (Controle nº 6086/2015) - MANDADO DE SEGURANÇA COM
PEDIDO DE LIMINAR - JOAQUIM DOS REIS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EC) Despacho de fls. 366: "I – Vistos. II – Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme
informação de fl. 363, intimem-se as partes para requerer o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. III
– Observe-se que foi deferida a gratuidade processual à fl. 62. IV - Oficie-se à Autoridade Coatora dando
conta do trânsito em julgado do v. Acórdão que confirmou a sentença de 1º Grau. " SP, 29/06/2015 (a) Dr.
DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). MARION SYLVIA DE LA ROCCA - OAB/SP 099284, OTAVIO AUGUSTO
MOREIRA D ELIA - OAB/SP 074104, MARISA MIDORI ISHII - OAB/SP 170080.
PROCESSO Nº 0004676-37.2005.9.26.0000 - (Controle 5376/2013) - MANDADO DE SEGURANÇA ORLANDO SILVA DE CARVALHO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. (EMF) - Tópico
final da sentença de fls. 517: "Cumprida a obrigação de fazer, conforme documento à fl. 504 e tendo em
vista a manifestação do Exequente (fls. 510/513), nada mais resta do que JULGAR EXTINTA a execução
da obrigação de fazer, oriunda da ação proposta por ORLANDO SILVA DE CARVALHO contra a Fazenda
Pública do Estado de São Paulo, com base no artigo 794, I, do CPC. Com o trânsito em julgado, autos
conclusos para ulteriores determinações. P.R.I.C. " SP, 24/06/2015 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI Juiz de Direito. NOTA DE CARTÓRIO: No caso de eventual Recurso, deverão ser recolhidas a título de
preparo as custas no valor de R$ 106,25, nos termos da Lei nº 11.608/03.
Advogado(s): Dr(s). PAULO LOPES DE ORNELLAS - OAB/SP 103484, ELIZA FATIMA APARECIDA
MARTINS DE ORNELLAS - OAB/SP 106544, CATARINA DE OLIVEIRA ORNELLAS - OAB/SP 166385,
RITA DE CÁSSIA DA SILVA - OAB/SP 327435.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). EDUARDO MARCIO MITSUI - OAB/SP 077535, MARCIA MARIA DE
CASTRO MARQUES - OAB/SP 121971.
PROCESSO Nº 0004676-37.2005.9.26.0000 - (Controle 5376/2013) - MANDADO DE SEGURANÇA ORLANDO SILVA DE CARVALHO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. (EMF). I - Vistos.
II - Expeça-se o ofício ao CIAF para que apresente, no prazo de 20 (vinte) dias, planilha informando os
valores em atraso devidos ao Autor para elaboração de memória de cálculo. III - Segue sentença de
extinção da obrigação de fazer em 01 (uma) lauda. IV - Intime-se. São Paulo, 24 de junho de 2015.
DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Substituto.