TJMSP 03/07/2015 - Pág. 9 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1779ª · São Paulo, sexta-feira, 3 de julho de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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identificou IMATURIDADE EMOCIONAL E BAIXO LIMIAR ÀS FRUSTRAÇÕES. Em junho do mesmo ano,
foi encaminhado do Serviço de Pronto Atendimento (SPA) para a DPQ para AVALIAÇÃO DE SUSPEITA DE
SIMULAÇÃO. Na mesma data, FOI AVALIADO POR UM TERCEIRO PSIQUIATRA, A 1º TEN MED PM
LÍVIA, QUE DESCARTOU PSICOSE e o baixou novamente na enfermaria, como desejo declarado do
próprio. DURANTE AS AVALIAÇÕES SUBSEQUENTES, ALÉM DAS CARACTERÍSTICAS ANTERIORES,
OUTRAS PECULIARIDADES FORAM DESCRITAS: MANIPULADOR; SEDUTOR; BOA CAPACIDADE
ARGUMENTATIVA; ELOQUENTE; CHANTAGISTA, AMEAÇAVA SE MATAR PARA NÃO VOLTAR AO
PRESÍDIO; DIZIA REPETIDAMENTE SENTIR-SE INJUSTIÇADO; PROCURAVA COLOCAR OS
PROFISSIONAIS DA PSIQUIATRIA CONTRA OS DA PSICOLOGIA DURANTE AS ENTREVISTAS.
AVALIADO TAMBÉM PELO MAJ MED PM LUIZ HENRIQUE, em algumas oportunidades, TODOS OS
ESPECIALISTAS FORAM UNÂNIMES EM DESCARTAR PSICOSE E DESTACAR CARACTERÍSTICAS DE
CARÁTER E TEMPERAMENTO INADEQUADOS, PORTANTO, APESAR DE ADMITIRES RELATIVO
SOFRIMENTO SUBJETIVO, SEM QUALQUER DOENÇA MENTAL. Nas oportunidades em que foi
entrevistada sua esposa o apresentava como alguém inseguro, com baixa tolerância, que temia pela sua
infidelidade e com tendências explosivas. AS AVALIAÇÕES EM EQUIPE OCORRERAM EM 13SET13 E
EM 11JUL14, TENDO ESTAS, COMO CONCLUSÕES UNÂNIMES A EXISTÊNCIA DE
CARACTERÍSTICAS DISFUNCIONAIS DE PERSONALIDADE E A SIMULAÇÃO CONSCIENTE DE
DOENÇA MENTAL A FIM DE OBTER GANHOS SECUNDÁRIOS, TAIS COMO: SAIR DO PMRG,
MANTER-SE AFASTADO DO SPM, ATRASAR O ANDAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO OU
SER CONSIDERADO INIMPUTÁVEL. Cabe constar que na segunda ocasião foi EXCEPCIONALMENTE
TEATRAL, pois compareceu sujo, ostentando a suposta doença e exibindo o que supostamente seriam as
próprias fezes. (...). EXAME PSÍQUICO: (...). Sua genitora conta que ele pouco auxilia nos serviços
domésticos e que é capaz de lavar louças e varrer a sala, apenas. NÃO OBSTANTE A INSPEÇÃO DAS
PALMAS DAS MÃOS REVELA CALOSIDADE RECENTES E SEU TROFISMO MUSCULAR É BEM
DESENVOLVIDO. O periciado, espontaneamente relatou estar escrevendo uma conspiração para instaurar
uma ditadura militar no Brasil, mas quando solicitado a explicar seus planos desvia do assunto,
MOSTRANDO QUE NUNCA DESENVOLVEU RACIOCÍNIO REAL NESSE SENTIDO e, quando
pressionado, afirma quer não me contará, pois eu pensaria que ele é louco. De um modo geral, QUANDO
INTERESSADO EM DEFENDER UM PONTO DE VISTA, SEU DISCURSO FOI COERENTE,
CONSISTENTE, ORGANIZADO E RÍTMICO, LIVRE DE QUAISQUER INTERFERÊNCIAS PSICÓTICAS
(ALUCINAÇÕES OU DELÍRIOS). Seu juízo crítico de realidade parecia OSCILAR CONFORME SEU
INTERESSE FOSSE DESCREVER A PRÓPRIA DOENÇA OU OS FATOS, COMPROVANDO
TEATRALIDADE. As funções mentais superiores, tais como atenção, memória e cognição SE
MOSTRARAM ABSOLUTAMENTE PRESERVADAS. Seu afeto esteve eutímico durante toda a entrevista,
com pobre modulação do humor. POR FIM, DEMONSTROU PLENO CONTROLE SOBRE SEUS
IMPULSOS EUBÚLICO. CONCLUSÃO: Conforme já estava BEM DOCUMENTADO EM SEU
PRONTUÁRIO, SOMANDO-SE O EXAME PSÍQUICO DE MOMENTO, às informações objetivas e
tendenciosas de sua genitora e ao seu passado de agressão contra mulheres, FICA PATENTE E
INDUBITÁVEL A OCORRÊNCIA DE TENTATIVA CONSCIENTE DE SIMULAÇÃO DE DOENÇA MENTAL,
classificada pela CID-10 como Z76.5. Concluo, portanto, que o periciado NÃO É PORTADOR DE
MOLÉSTIA MENTAL INSTALADA, NEM QUALQUER OUTRO TRANSTORNO SUFICIENTE PARA
ALTERAR-LHE AS CAPACIDADES DE ENTENDIMENTO E DETERMINAÇÃO, MOTIVO PELO QUAL
DEVE SER CONSIDERADO IMPUTÁVEL PELOS FATOS GERADORES DO PRESENTE LAUDO. ESTÁ
APTO PARA CUMPRIR OS RITOS DO PROCESSO E SER OUVIDO EM AUDIÊNCIA. Cabe acrescentar
que o RDPM em seu CAPÍTULO IV, SEÇÃO II, Artigo 12, Parágrafo 82 prevê média gravidade para
‘SIMULAR DOENÇA PARA ESQUIVAR-SE AO CUMPRIMENTO DO DEVER (M)’. (...). RESPOSTA AOS
QUESITOS DO DEFENSOR LEGAL: 1. Diante da documentação ora apresentada e do parecer declaratório
do médico particular, o Acusado tem condição de entender o caráter ilícito de sua conduta então praticada
de forma superveniente? SIM, O PERICIADO RESGUARDA PLENAMENTE TAIS CAPACIDADES. São
Paulo, 01 de setembro de 2014, ANDRÉ PRIETO DE ABREU, 1º Ten Med PSIQUIATRA, CRM/SP nº
112.329.” (salientei) XVIII. A perícia acima citada (na qual consta o posicionamento de diversos médicos
psiquiatras que atenderam o acusado), ao contrário do que aduz o ora autor, NÃO colide com a outra
realizada na ação cível em trâmite na Justiça Comum Estadual, a qual concluiu pela incapacidade
TEMPORÁRIA (no momento) para ele “gerir seus bens e sua vida cível” (v. fls. 48/51). XIX. Ainda que assim
não fosse, diga-se que as perícias em questão cuidam de análise sob óticas distintas: a perícia realizada no