TJMSP 06/07/2015 - Pág. 10 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1780ª · São Paulo, segunda-feira, 6 de julho de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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APELACAO Nº 0002899-39.2014.9.26.0020 (nº 003653/2015)
Processo de origem: 005717/2014 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A
AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Apelante(s): CLAUDIO EDSON DE SOUZA FILHO EX-SD 1.C PM RE 135663-1
Advogado(s): DIRCEU AUGUSTO DA CAMARA VALLE, OABSP 175619 , NURIA FRANCISCA SALVAT
VALLE, OABSP 192686, FABIO SIMAS GONCALVES, OABSP 225269
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO, OABSP 181735 Proc. Estado
APELACAO Nº 0003591-72.2013.9.26.0020 (nº 003660/2015)
Processo de origem: 005183/2013 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A AUDITORIA CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): MARCELO GATTO SPINARDI, OABSP 264983 Proc. Estado
Apelado(s): FABIO WANDERLEY MARQUES SD 1.C PM RE 124566-0
Advogado(s): APARECIDA MORAIS ROMANCINI, OABSP 228834, FABIO DE OLIVEIRA SAAD, OABSP
264351
ORDEM DO DIA PARA O(S) JULGAMENTO(S) EM SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª CÂMARA A REALIZARSE EM 16 DE JULHO DE 2015, ÀS 13:30 HORAS, DO(S) FEITO(S) ABAIXO RELACIONADO(S):
APELACAO Nº 0000359-85.2014.9.26.0030 (nº 007040/2015)
Processo de origem: 070079/2014 - 3a AUDITORIA
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: PAULO PRAZAK
Delito: Artigo 326, c.c. o artigo 70, inciso II, alínea ''l'', ambos do Código Penal Militar
Apelante(s): ADRIANO CORREA DA SILVA 3.SGT PM RE 932672-3
Advogado(s): JOAO CARLOS CAMPANINI, OABSP 258168, CHARLES DOS SANTOS CABRAL ROCHA,
OABSP 344179
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
APELACAO Nº 0002568-94.2014.9.26.0040 (nº 007067/2015)
Processo de origem: 071700/2014 - 4A AUDITORIA
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: PAULO PRAZAK
Delito: Artigo 163, por 2 (duas) vezes, na forma do artigo 80, ''caput'', ambos do Código Penal Militar
Apelante(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Apelado(s): FABIANO ROMAN ALBUQUERQUE CAP PM RE 891451-6
Advogado(s): CLAUDER CORREA MARINO, OABSP 117665
CORREICAO PARCIAL Nº 0001310-38.2015.9.26.0000 (nº 000327/2015)
Processo de origem: 069452/2013 - 1a AUDITORIA
Relator: PAULO PRAZAK
Corrigente(s): WAGNER LUIZ DOS REIS NEVES CAP PM RE 930271-9
Advogado(s): CLAUDER CORREA MARINO, OABSP 117665
Corrigido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 29, 34/44 E 48/49V
APELACAO Nº 0000545-41.2014.9.26.0020 (nº 003650/2015)
Processo de origem: 005434/2014 - AÇÃO ORDINÁRIA -
2A AUDITORIA - CIVEL
AGRAVO