TJMSP 06/07/2015 - Pág. 9 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1780ª · São Paulo, segunda-feira, 6 de julho de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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OABSP 199077, JORGE LUIZ CESÁRIO, OABSP 330001
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
APELACAO Nº 0000243-84.2011.9.26.0030 (nº 007064/2015)
Processo de origem: 060013/2011 - 3a AUDITORIA
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Delito: Artigos 299 e 177, c.c. o artigo 79, todos do Código Penal Militar
Apelante(s): VANDERLEI JACYNTHO EX-SD 1.C PM RE 980399-8
Advogado(s): GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI, OABSP 221639
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
CORREICAO PARCIAL Nº 0002008-48.2014.9.26.0010 (nº 000341/2015)
Processo de origem: 071296/2014 - 1a AUDITORIA
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Corrigente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Corrigido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 148/151V E 202/210V
Interessado(s): WELLINGTON RAFAEL FELIX DA SILVA SD 1.C PM RE 121465-9, THIAGO SANTOS
SUDRE SD 1.C PM RE 126337-4, LUCIANO VIRGILIO NUNES PINTO CB PM RE 892452-0, EDUARDO
RADAMES CANDIDO DOS SANTOS 1.SGT PM RE 903991-A
Advogado(s): MARCELO CORREIA MILLAN, OABSP 100424
CORREICAO PARCIAL Nº 0003727-65.2014.9.26.0010 (nº 000347/2015)
Processo de origem: 072552/2014 - 1a AUDITORIA
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Corrigente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Corrigido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 108/110 E 131/139V
Interessado(s): SIVERALDO DOS SANTOS CB PM RE 934888-3
Advogado(s): ROBERTO FRANCISCO DA SILVA, OABSP 231675 Dativo
RECURSO INOMINADO Nº 0000188-57.2015.9.26.0010 (nº 000084/2015)
Processo de origem: 073149/2015 - 1a AUDITORIA
Relator: FERNANDO PEREIRA
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 204/210V E 221/ 224V
RECURSO INOMINADO Nº 0002341-97.2014.9.26.0010 (nº 000090/2015)
Processo de origem: 071548/2014 - 1a AUDITORIA
Relator: FERNANDO PEREIRA
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 83/89V E 99/102V
APELACAO Nº 0001857-52.2014.9.26.0020 (nº 003649/2015)
Processo de origem: 005598/2014 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A
AUDITORIA - CIVEL REEXAME NECESSÁRIO
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Apte/apdo(s): JOSE FERREIRA DE LIMA FILHO CB PM RE 973139-3
Advogado(s): MARCOS ANDRE TORSANI, OABSP 240858 , ZULEIKA APARECIDA IOVANOVICH
TORSANI, OABSP 289070
Apte/apdo (s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogados (s): GIBRAN NOBREGA ZERAIK ABDALLA, OABSP 291619 Proc. Estado