TJMSP 07/07/2015 - Pág. 11 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1781ª · São Paulo, terça-feira, 7 de julho de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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PROCESSO N. 0003752-58.2008.9.26.0020 - (Controle 2498/2008) - AÇÃO ORDINÁRIA - CARLOS
ALBERTO DIAS DOS SANTOS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. (EMF). I - Vistos. II Quanto ao protocolado nº 11465/15, indefiro o pedido subscrito pelo Dr. Aristides Botaro, tendo em vista que
o Espólio do Dr. Sylvio Ruiz não tem legitimidade para tal requerimento e também o i. causídico não é
representante legal dos Habilitandos. III - Quanto as peças apresentadas para a instrução do mandado
citatório, devem ser retiradas no prazo de 03 (três) dias, sob pena de inutilização. IV - Intime-se e autos
conclusos para apreciação da habilitação. São Paulo, 25 de junho de 2015. LAURO RIBEIRO ESCOBAR
JÚNIOR - Juiz de Direito.
Advogados: ARISTIDES BOTARO OABSP 116582.
PROCESSO N. 0003059-98.2013.9.26.0020 - (Controle 5123/2013) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO
DE TUTELA ANTECIPADA - EDSON FRANCISCO PEDRO MACEDO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
DE SÃO PAULO. (EMF). I - Vistos. II - Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão
às fls. 109, intimem-se as partes para requererem o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. III Observe-se que foi deferida a gratuidade processual às fls. 30. São Paulo, 24 de junho de 2015. MARCOS
FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito Substituto
Advogados: RONALDO ANTONIO LACAVA OABSP 171371, PAULO SERGIO MAIOLINO OABSP 232111,
CARLOS EDUARDO CANDIDO OABSP 307539, WILSON RICARDO VITORIO DOS SANTOS OABSP
314909 E FABIO CUNHA GALVES OABSP 329065.
Procurador do Estado: FILIPE PAULINO MARTINS OABSP 329160.
PROCESSO N. 0003929-80.2012.9.26.0020 - (Controle 4734/2012) - AÇÃO ORDINÁRIA - GEORGE
MARCEL DOS SANTOS SOSSAI X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SP. (EMF) - Tópico final da
sentença de fls. 470: "Diante disso, nada mais resta a não ser JULGAR EXTINTA a execução da obrigação
de pagar os honorários advocatícios, oriunda da ação proposta por GEORGE MARCEL DOS SANTOS
SOSSAI contra a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, com base no artigo 794, I, do CPC. Com o
trânsito em julgado, autos conclusos para ulteriores determinações após as comunicações e anotações de
praxe. P.R.I.C." SP, 30/06/2015 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito. NOTA DE
CARTÓRIO: No caso de eventual Recurso, deverão ser recolhidas a título de preparo as custas no valor de
R$ 106,25, nos termos da Lei nº 11.608/03.
Advogado(s): Dr(s). FRED DA SILVA ESTANCIAL - OAB/SP 304692.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). MARCELO GATTO SPINARDI - OAB/SP 264983, RITA DE CASSIA
PAULINO - OAB/SP 117260.
3ª AUDITORIA
HABEAS CORPUS Nº 0000266-88.2015.9.26.0030 (CONTROLE-0096/2015) - LHOF - 3ª Aud.
Impetrante: Dr.(a) TATIANA POSDNYAKOVA CLARO OAB/SP 304.342
Paicente: CAP PM JOSÉ LUIZ MANO CHIOSINI
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada do despacho exarado às fls. 419 dos autos.
Nº 0003488-98.2014.9.26.0030 (Controle 72421/2014) - LHOF - 3ª Aud.
Acusado: ex-SD 1.C GISELIA DE SOUZA SANTOS
Advogado: Dr(a). GIULIANO BOLDRIN JONAS OAB/SP 277208
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado para os fins preconizados pelo artigo 427 do CPPM.
Processo nº: 0000335-08.2013.9.26.0090 (Controle 67623/2013) - AGFP - 3ª Aud.
Acusado: ex-CB ADILSON MACHADO DE OLIVEIRA
Advogado: Dr. CLEITON LEAL GUEDES (OAB/SP nº 234.345)
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado de que este Juízo expediu carta precatória de oitiva de vítima e
testemunhas do Ministério Público ao Juízo de Direito da Comarca de Mogi Guaçu - SP.