TJMSP 07/07/2015 - Pág. 10 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1781ª · São Paulo, terça-feira, 7 de julho de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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reintegração e atendimento aos itens "a, b e c" de fls. 357, faz-se necessária a postulação nos termos do
artigo 632, do CPC. III - Na mesma oportunidade, deve apresentar as reproduções para aparelhamento do
mandado de citação (cópias da petição da inicial; do instrumento de procuração; da Sentença; do Acórdão;
da certidão do trânsito em julgado e da petição onde consta o requerimento para a citação). Prazo: 10 (dez)
dias. IV - Indefiro, por ora, o pedido de fls. 358/359 para que se processe a execução por quantia certa, até
a reinclusão efetiva do Autor, quando o Exequente deverá apresentar a memória de cálculo discriminada e
atualizada, com base na memória de cálculo fornecida pela Administração. V - Intime-se. São Paulo, 24 de
junho de 2.015. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito Substituto.
Advogados: LUIZ ANTONIO SABOYA CHIARADIA OABSP 205703 E SIMONE RIBEIRO SIMIONI OABSP
333680.
PROCESSO N. 0002369-06.2012.9.26.0020 - (Controle 4609/2012) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO
DE LIMINAR - MANASSES SEVERINO DE MELO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
(EMF). I - Vistos. II - Ante a regularização da representação processual (fls. 393/395), passo a apreciar o
pedido de fls. 385/390. III - Para o atendimento do requerido pelo autor, faz-se necessária a postulação nos
termos do artigo 632, do CPC. IV - Na mesma oportunidade, deve apresentar as reproduções para
aparelhamento do mandado de citação (cópias de fls. 51/52 da petição inicial; do instrumento de
procuração; substabelecimento e da petição onde consta o requerimento para a citação). V - Prazo: 10
(dez) dias. Intime-se. São Paulo, 24 de junho de 2015. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito
Substituto.
Advogados: ELIEZER PEREIRA MARTINS OABSP 168735.
PROCESSO N. 0004828-85.2005.9.26.0000 - (Controle 3339/2010) - AÇÃO ORDINÁRIA - PAULO LOPES
X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO. (EMF). I - Vistos. II - Ante a manifestação da
Fazenda Pública do Estado (fl. 274), oficie-se à DEPRE para que envie o demonstrativo de depósito,
referente ao documento de fl. 266. São Paulo, 24 de junho de 2015. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de
Direito Substituto.
Advogados: LILIAN MARIA GREGORI OABSP 076271, DURVAL FERRATONI OABSP 111086, EVANDRO
FABIANI CAPANO OABSP 130714, VIVIAN DE ALMEIDA GREGORI TORRES OABSP 131300, RENATO
RUBENS BLASI OABSP 136508, SERGIO LUIZ LIMA DE MORAES OABSP 147195, LEONARDO
SALVADOR PASSAFARO JUNIOR OABSP 153681, KELLI CRISTINA DA ROCHA MONTEIRO OABSP
158084, SILVIA HELENA DO PRADO SALLES OABSP 161662, CRISTIANE REGIS DE OLIVEIRA OABSP
166342, PATRICIA MARIA MACHADO SANTOS OABSP 166596, JOSE VANTUIR DE SOUZA LOPES
JUNIOR OABSP 167207, GISLENE DONIZETTI GERONIMO OABSP 171155, LUIS CARLOS GRALHO
OABSP 187417, LUCIANA MIRELLA BORTOLO OABSP 196298, LEO JUNQUEIRA RIBEIRO DE
ALVAREGA OABSP 198793, FABIANA GUSTIS OABSP 200183 E FERNANDO FABIANI CAPANO OABSP
203901.
Procuradores do Estado: JANINE GOMES BERGER DE OLIVEIRA MACATRÃO OABSP 227860 E
GUILHERME ARRUDA MENDES CARNEIRO OABSP 335594.
PROCESSO N. 0000423-62.2013.9.26.0020 - (Controle 4915/2013) - MANDADO DE SEGURANÇA COM
PEDIDO DE LIMINAR - ALTAIR DO CARMO SILVA X COMANDANTE GERAL DA PMESP. (EMF). I Vistos. II - Ante as manifestações da Fazenda Pública do Estado de São Paulo (fls. 247/248) e do Autor (fls.
254/255), arquivem-se os autos após as anotações de praxe. III - Intimem-se. São Paulo, 24 de junho de
2015. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Substituto.
Advogado: ELIEZER PEREIRA MARTINS OABSP 168735.
Procurador do Estado: RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO OABSP 329172.
PROCESSO N. 0004236-97.2013.9.26.0020 - (Controle 5268/2013) - MANDADO DE SEGURANÇA COM
PEDIDO DE LIMINAR - RUBENS JOSILSON FREITAS MACHADO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
DE SÃO PAULO. (EMF). I - Vistos. II - Para apreciação da petição de fls. 156/158, deve o i. causídico
providenciar a assinatura do referido documento. III - Intime-se. São Paulo, 30 de junho de 2015. LAURO
RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR - Juiz de Direito
Advogado: ELIEZER PEREIRA MARTINS OABSP 168735.