TJMSP 08/07/2015 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1782ª · São Paulo, quarta-feira, 8 de julho de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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25/9/2013 – v.u.) Outrossim, o art. 121 do RITJMSP não prevê em seu rol taxativo o cabimento de
embargos infringentes quando houver divergência nos julgados em sede de correição parcial. Dessa forma,
acolhendo a manifestação do Exmo. Procurador de Justiça, NÃO CONHEÇO dos Embargos Infringentes.
Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. São Paulo/SP, 06 de julho de 2015. (a) ORLANDO
EDUARDO GERALDI, Juiz Relator
RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO Nº 0002276-13.2012.9.26.0030 (Nº 6999/14 - Proc. de Origem: nº
64318/12 - 3ª Aud.)
Apte: Willian Galan de Lima, Sd PM RE 119712-6
Advs.: JOÃO CARLOS CAMPANINI, OAB/SP 258.168; PAULO HENRIQUE FIDELIS RIBEIRO, OAB/SP
329.639
Apdo.: o Ministério Público do Estado
Desp.: ...Ante o exposto, admito parcialmente o Recurso Especial. Encaminhem-se os autos ao C. Superior
Tribunal de Justiça. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Paulo, 01 de julho de 2015. (a) PAULO ADIB
CASSEB, Juiz Presidente
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL COM AGRAVOS NA APELAÇÃO Nº 000297597.2013.9.26.0020 (Nº 3410/14 – Proc. de origem: Ação Ordinária nº 5113/13 – 2ª Aud. Cível)
Apte.: Luis Fernando Mendonça, ex-Sd PM RE 960935-A
Adv.: LUCILIA GARCIA QUELHAS, OAB/SP 220.196
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREIÇÃO, Proc. Estado, OAB/SP 83.480; THIAGO DE
PAULA LEITE, Proc. Estado, OAB/SP 332.789
Desp.: São Paulo, 06 de julho de 2015. 1. Vistos. 2. Mantenho as decisões agravadas. 3. Encaminhem-se
os autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça e, posteriormente, ao Excelso Supremo Tribunal Federal.
4. Publique-se. (a) PAULO ADIB CASSEB, Juiz Presidente
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 000126665.2011.9.26.0030 (Nº 358/14 - Apelação nº 6950/14 - Proc. de Origem: nº 60277/11 - 3ª Aud.)
Embgtes.: Metusalém Gonçalves Angelo, ex-Cb PM RE 924459-0; Fernando Rodrigues Nardelli, ex-Sd PM
RE 114072-8
Advs.: JOSÉ MIGUEL DA SILVA JUNIOR, OAB/SP 237.340; JÚLIO CESAR DE MACEDO, OAB/SP
250.055; JOSÉ LUIZ FREITAS OLIVEIRA, OAB/SP 304.168 (PM Metusalém); JOSÉ VANDERLEI SANTOS,
OAB/SP 119.212; CLAUDIA ROBERTA BOVO, OAB/SP 344.939 (PM Fernando)
Embgdo.: o v. Acórdão de fls. 513/521
Desp.:...Ante o exposto, nego seguimento aos Recursos Extraordinário e Especiais. Publique-se. Registrese. Intime-se. São Paulo, 03 de julho de 2015 (a) PAULO ADIB CASSEB, Juiz Presidente
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO Nº 0004698-54.2013.9.26.0020 (Nº 3386/14 - Proc. de
Origem: nº 5318/13 – Mandado de Segurança - 2ª Auditoria Cível)
Apte: Adriano Ferreira Pereira, Sd PM RE 109271-5
Advs.: ARIOVALDO DOS SANTOS, OAB/SP 92.954; SULMARA POLIDO SANTOS, OAB/SP 255.834;
GUSTAVO MORENO POLIDO, OAB/SP 314.819 e outros
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: NAYARA CRISPIM DA SILVA, Proc. Estado, OAB/SP 335.584
Desp.: ...Ante o exposto, nego seguimento ao Recurso Extraordinário. Publique-se. Registre-se. Intime-se.
São Paulo, 01 de julho de 2015 (a) PAULO ADIB CASSEB, Juiz Presidente
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NA APELAÇÃO Nº 0003394-20.2013.9.26.0020 (Nº
3456/14 - Proc. de Origem: Mandado de Segurança nº 5152/13 – 2ª Aud. Cível)
Apte.: Fabio José Zago Prado, ex-SD PM RE 932767-3
Advs.: EDILSON DE ARAUJO ALMEIDA, OAB/SP 155.659; CLAYTON BERNARDINELLI ALMEIDA,
OAB/SP 241.167
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA, Proc. Estado, OAB/SP 143.578; RENAN TELES CAMPOS DE
CARVALHO, Proc. Estado, OAB/SP 329.172