TJMSP 24/07/2015 - Pág. 13 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1792ª · São Paulo, sexta-feira, 24 de julho de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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hierárquico, sem prejuízo da publicação deste despacho no Diário da Justiça Militar Eletrônico. XIX. Com o
cumprimento das determinações adrede elaboradas (ou com a fluência do prazo em branco), remeta-se o
feito imediatamente a este magistrado. XX. Por derradeiro, registro que este despacho findou-se em
gabinete, na própria tarde desta quinta-feira em que aqui aportou (23.07.2015), às 17h40min." SP,
23/07/2015 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Substituto.
Número Único: 0002247-85.2015.9.26.0020 - (Controle 6090/2015) - 2MP - MANDADO DE SEGURANÇA
COM PEDIDO DE LIMINAR - MARCOS ERICO BARBOSA PIO X COMANDANTE GERAL DA PMESP
R. Despacho de fl. 170:"1.Vistos.2.Em tempo, no prazo de 10 (dez) dias, apresente o Impetrante 1(uma)
cópia dos documentos que acompanharam a inicial, para os fins dos artigos 7º, I e II da Lei n.
12.016/2009.3.Cumprido o item acima, expeça-se o ofício requisitando as informações da autoridade dita
coatora. Após, abra-se vista ao Ministério Público.4.Intime-se."São Paulo, 23 de julho de 2015.LAURO
RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR-Juiz de Direito
Advogado: GEISA LINS DE LIMA OABSP 175442
Procurador do Estado: THIAGO DE PAULA LEITE OABSP 332789
Processo nº 0000869-31.2014.9.26.0020 (Controle nº 5472/2014) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA - LUIZ ALBERTO LIMA DE OLIVEIRA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO (SD) - Despacho de fls. 386: "I – Vistos. II – Ante o silêncio dos litigantes (fl. 385 verso),
arquivem-se os autos após as anotações de praxe. III – Intimem-se." SP, 22/07/2015 (a) Dr. LAURO
RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). CARLOS EDUARDO CANDIDO - OAB/SP 307539.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). FILIPE PAULINO MARTINS - OAB/SP 329160.
Processo nº 0004273-90.2014.9.26.0020 (Controle nº 5863/2014) - AÇÃO ORDINÁRIA - MARIO DE
OLIVEIRA TANJONI X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (SD) - Despacho de fls. 123: "I –
Vistos. II – Não há preliminares. III – Partes legítimas e bem representadas, também estão presentes o
interesse de agir e a possibilidade jurídica do pedido, além dos pressupostos de constituição válida e
regular do processo, pelo que, dou o feito por saneado. IV – O Autor requereu a produção de prova oral (fl.
108/117 e fl. 120), que foi apreciada às fls. 118/119 e fls. 121/122. V – No prazo de 10 (dez) dias, nos
termos do art. 332 e seguintes do CPC, manifestem-se a Ré quanto à produção de provas, justificando a
pertinência, sob pena de indeferimento. VI – Intimem-se." SP, 22/07/2015 (a) Dr. LAURO RIBEIRO
ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ANA CLAUDIA GADIOLI - OAB/SP 193314.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). NATALIA PEREIRA COVALE - OAB/SP 302427.
Processo nº 0002128-27.2015.9.26.0020 (Controle nº 6077/2015) - AÇÃO ORDINÁRIA - FRANCISCO
GERSON DE MORAIS MOURA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (SD) - Despacho de
fls. 129: "I – Vistos. II- O pedido de oitiva de testemunhas à fl. 21 será analisado oportunamente. III – Tendose em vista a regularização da petição inicial pelo i. causídico, assinada à fl. 27, gratuidade processual
deferida, diante do preenchimento dos requisitos para sua concessão. Anote-se. IV – Cite-se a Ré. Com a
resposta, intime-se o Autor para a réplica e para que se manifeste se é o caso de julgamento antecipado da
lide. V – Intime-se." SP, 22/07/2015 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ELTON JOHN DE CASTRO PASSOS - OAB/SP 280720.
Processo nº 0000280-39.2014.9.26.0020 (Controle nº 5402/2014) - AÇÃO ORDINÁRIA - SOLANGE
RODRIGUES DOS SANTOS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (SD) - Despacho de fls.
164: "I – Vistos. II – Ante o silêncio dos litigantes (fl. 163 verso), arquivem-se os autos após as anotações de
praxe. III – Intimem-se." SP, 22/07/2015 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). VALESKA FIGUEIRA DE ANDRADE - OAB/SP 292941.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA - OAB/SP 143578.
Número Único: 0000069-66.2015.9.26.0020 - (Controle 5870/2015) - 2MP -MANDADO DE SEGURANÇA
COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - MARCELO MILITAO DE ARAUJO X FAZENDA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO