TJMSP 03/08/2015 - Pág. 10 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1798ª · São Paulo, segunda-feira, 3 de agosto de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Número Único: 1003761-96.2013.8.26.0606 - (Controle 5917/2015) - 2MP - AÇÃO ORDINÁRIA - PAULO
CESAR LOPES X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
R. despacho de fl. 236:"I. Vistos. II. Recebo a apelação do autor nos seus efeitos regulares. III. À ré para as
contrarrazões, no prazo legal.IV - Intimem-se."São Paulo, 31 de julho de 2015.LAURO RIBEIRO ESCOBAR
JUNIOR-Juiz de Direito
Advogados: SILVIA ELENA BITTENCOURT OABSP 154676 E MOSAI DOS SANTOS OABSP 290883
Procurador do Estado: LEONARDO FERNANDES DOS SANTOS OABSP 329167
Processo nº 0003436-6.2012.9.26.0020 (Controle nº 4710/2012) - MANDADO DE SEGURANÇA - ALEX
COSTA PINTO X COMANDANTE GERAL DA PM (SD) - Despacho de fls. 301: "I – Vistos. II – Ante o
silêncio dos litigantes (fl. 300 verso), arquivem-se os autos após as anotações de praxe. III – Intimem-se."
SP, 31/07/2015 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). RONALDO PINHEIRO DE ALMEIDA - OAB/DF 007764, CLAUDIA TERESA SALES
DUARTE - OAB/DF 020825, KAREM DE OLIVEIRA ORNELLAS - OAB/SP 227174.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO - OAB/SP 329172, LUCIANA
MARINI DELFIM - OAB/SP 113599.
Processo nº 0000617-91.2015.9.26.0020 (Controle nº 5914/2015) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA - MARCIO AUGUSTO OLIVEIRA DA COSTA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
DE SÃO PAULO (SD) - Despacho de fls. 140: "I - Vistos. II - Recebo as contrarrazões. III – Remetam-se os
autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Militar com nossas homenagens. IV – Intimem-se." SP, 31/07/2015 (a)
Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). RICARDO BERNARDES - OAB/SP 143635, MAURICIO PAES MANSO - OAB/SP
162063, ROBERTO NERY BEZERRA JUNIOR - OAB/SP 260835, MARCELO PEREIRA MALUF - OAB/SP
333835, AUDREN LEMES MENEGHESSO - OAB/SP 338832.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA - OAB/SP 327444.
Processo nº 0000269-73.2015.9.26.0020 (Controle nº 5884/2015) - AÇÃO ORDINÁRIA - JOSE CALIXTO
DA SILVA FILHO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (SD) - Despacho de fls. 215: "I.
Vistos. II. Recebo a apelação do autor nos seus efeitos regulares. III. À ré para as contrarrazões, no prazo
legal. IV – Intimem-se." SP, 31/07/2015 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). CLAUDIA APARECIDA TEIXEIRA - OAB/SP 234231, ANTONIO FARIA DOS SANTOS
- OAB/SP 334908.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). VANESSA MOTTA TARABAY - OAB/SP 205726.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO DE EXECUÇÕES CÍVEIS
Processo nº 0002607-20.2015.9.26.0020 (Controle nº 6135/2015) - AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA
CERTA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - AMARILDO DE ALENCAR LEITE, EDMAR DA SILVA VIEIRA X
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (PM) - Despacho de fls. 305: "I – Vistos. II – O i.
Causídico deve apresentar os instrumentos de procuração originais, uma vez que os documentos juntados
às fls. 35/36 são cópias e datam de 2013. III – Quanto à gratuidade processual, a concessão deferida no
processo nº 4918/13 não é extensiva a este processo, devendo ser devidamente requerida e instruída. IV Por fim, apresente também certidão de pé da Apelação nº 3129/13 (nosso processo nº 4918/13). V – Intimese." SP, 31/07/2015 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). KARINA CILENE BRUSAROSCO - OAB/SP 243350, JOAO CARLOS CAMPANINI OAB/SP 258168, WILLIAM DE CASTRO ALVES DOS SANTOS - OAB/SP 303392.
Processo nº 0003477-17.2005.9.26.0020 (Controle nº 549/2005) - AÇÃO ORDINÁRIA - JOCELITO TELLI
DA SILVA X FAZENDA PUBLICA ESTADUAL (PM) - Despacho de fls. 369: "I – Vistos. II – Intime-se o
Exequente dos documentos juntados às fls. 365/368, dando conta do depósito efetuado pela Fazenda
Pública do Estado de São Paulo no valor de R$ 16.661,55 (Dezesseis mil, seiscentos e sessenta e um reais
e cinquenta e cinco centavos), referentes aos honorários devidos ao i. Causídico, para requerer o que for de
direito, observando-se que caso haja interesse pela transferência para conta do Banco do Brasil S/A, deverá