TJMSP 03/08/2015 - Pág. 11 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1798ª · São Paulo, segunda-feira, 3 de agosto de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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indicar o número da conta e a respectiva agência." SP, 31/07/2015 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR
JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). JOSE RUI APARECIDO CARVALHO - OAB/SP 112605.
PROCESSO N. 0003394-64.2006.9.26.0020 - (Controle 992/2006) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA - JORGE LUIZ THOMAZ X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
(EMF). I - Vistos. II - Ante o silêncio da ré quanto à oposição de embargos à execução de obrigação de
pagar os honorários, conforme certidão supra, manifeste-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo em
15 (quinze) dias, nos termos do parágrafo 9º e 10 do artigo 100 da Constituição Federal Brasileira. III Informe o i. Causídico, no prazo de 05 (cinco) dias, a sua data de nascimento e se é portador de doença
grave, para fins de prioridade, ante o disposto no Assento Regimental nº 408/12. IV - Tendo em vista a
Portaria nº 8.941/2014 do Tribunal de Justiça - SP, que estabelece novo procedimento para a expedição de
Precatório, apresente o autor, 02 (duas) cópias da memória de cálculos de fls. 16/20 dos embargos à
execução e da petição de fls. 343/344. V - Intimem-se. São Paulo, 28 de julho de 2015. LAURO RIBEIRO
ESCOBAR JÚNIOR - Juiz de Direito.
Advogado: ADILSON DA SILVA OABSP 137232.
Procurador do Estado: ANNA PAULA SENA DE GOBBI OABSP 286456.
PROCESSO N. 0000045-72.2014.9.26.0020 - (Controle 5394/2014) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO
DE TUTELA ANTECIPADA - JOEL ARAUJO SANTOS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO. (EMF). I - Vistos. II - Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão às fls.
141, intimem-se as partes para requererem o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. III - Observe-se
que foi deferida a gratuidade processual às fls. 68. IV - Oficie-se a OPM com cópia da sentença e do
acórdão, a fim que se dê cumprimento. Remeta-se, também, cópia da certidão de trânsito em julgado. São
Paulo, 28 de julho de 2015. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito Substituto.
Advogados: SONIA REGINA TORLAI OABSP 110845, LICINIO CELESTINO FERREIRA OABSP 141223,
CESAR OCTAVIO BRUM OABSP 161552, WALDEMARY PEREIRA LEAO NOGUEIRA OABSP 177272 E
WESLEY COSTA DA SILVA OABSP 222681.
Procurador do Estado: JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES OABSP 253327.
PROCESSO N. 0005031-06.2013.9.26.0020 - (Controle 5353/2013) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO
DE LIMINAR - VALDIR DE SOUZA LIMA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. (EMF). I Vistos. II - Intime-se o Exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do cumprimento da
obrigação de pagar honorários pela requerida, para os fins do art. 794, I, do CPC. III - Após, sigam os autos
conclusos. São Paulo, 22 de julho de 2015. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR - Juiz de Direito.
Advogados: ANTONIO CANDIDO DINAMARCO OABSP 032673, KARINA CILENE BRUSAROSCO OABSP
243350, JOAO CARLOS CAMPANINI OABSP 258168, JAIME ANTUNES DE OLIVEIRA OABSP 285204,
WILLIAM DE CASTRO ALVES DOS SANTOS OABSP 303392, PAULO HENRIQUE FIDELIS RIBEIRO
OABSP 329639, DANIEL TAVARES ELIAS CECCHI KITADANI OABSP 331770 E EUCLIDES RODRIGUES
PEREIRA JUNIOR OABSP 338396.
PROCESSO N. 0002888-44.2013.9.26.0020 - (Controle 5110/2013) - AÇÃO ORDINÁRIA - ROBSON
ADMIR RODRIGUES DOS SANTOS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. (EMF). I Vistos. II - Para o atendimento do requerimento do i. Causídico (fls. 374/375), faz-se necessário o início da
execução de obrigação de fazer nos termos do artigo 632 do CPC, uma vez que não estamos em sede de
mandado de segurança. III - Intime-se. São Paulo, 23 de julho de 2015. LAURO RIBEIRO ESCOBAR
JÚNIOR - Juiz de Direito.
Advogados: ANDREA SIQUEIRA OABSP 135072, CASSIO FELIPPO AMARAL OABSP 158060, CARLOS
AUGUSTO DE SOUZA OABSP 169762, LUCIOLA SILVA FIDELIS OABSP 169947, ORTIZ FRAGA
JUNIOR OABSP 196335, CLEITON LEAL GUEDES OABSP 234345 E ALESSANDRA DOS SANTOS
CARMONA OABSP 244386.
PROCESSO N. 0005222-51.2013.9.26.0020 - (Controle 5371/2013) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO
DE LIMINAR - ALEXANDRE OLIVA DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
(EMF). I - Vistos. II - Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão às fls. 265,