TJMSP 04/08/2015 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1799ª · São Paulo, terça-feira, 4 de agosto de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO, OABSP 181735 Proc. Estado
APELACAO Nº 0004589-40.2013.9.26.0020 (nº 003680/2015)
Processo de origem: 005299/2013 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL
REEXAME
NECESSÁRIO
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: SILVIO HIROSHI OYAMA
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): NAYARA CRISPIM DA SILVA, OABSP 335584 Proc. Estado
Apelado(s): ROBINSON LINS MATTOS EX-3.SGT PM RE 920255-2
Advogado(s): PAULO LOPES DE ORNELLAS, OABSP 103484, RITA DE CÁSSIA DA SILVA, OABSP
327435
APELACAO Nº 0003336-80.2014.9.26.0020 (nº 003686/2015)
Processo de origem: 005766/2014 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Apelante(s): REGGIE BERNARDO GONCALVES DOS SANTOS SD 1.C PM RE 135930-4
Advogado(s): MARCO ANTONIO LISBOA DE CARVALHO, OABSP 210387 , MARIA CECÍLIA ANGELO DA
SILVA AZZOLIN, OABSP 221427, VALESKA FIGUEIRA DE ANDRADE, OABSP 292941 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): FILIPE PAULINO MARTINS, OABSP 329160 Proc. Estado
APELACAO Nº 0002613-95.2013.9.26.0020 (nº 003692/2015)
Processo de origem: 005074/2013 AÇÃO ORDINÁRIA 2A AUDITORIA - CIVEL
REEX
NECES./AGRAV RETIDO
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Revisor: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Apte/apdo(s): LEANDRO LUIS FERREIRA DA COSTA EX-SD 1.C PM RE 104084-7
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Apte/apdo(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): EDUARDO MARCIO MITSUI, OABSP 077535 Proc. Estado, CAIO AUGUSTO NUNES DE
CARVALHO, OABSP 302130 Proc. Estado
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 0001974-43.2014.9.26.0020 (nº 000626/2015 - APELAÇÃO Nº
3600/15)
Processo de origem: 005604/2014 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL
Relator: FERNANDO PEREIRA
Embargante(s): CARLOS ALBERTO CAMPOS EX-SD 1.C PM RE 981974-6
Advogado(s): SILVIA ELENA BITTENCOURT, OABSP 154676, MOSAI DOS SANTOS, OABSP 290883
Embargado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES, OABSP 253327 Proc. Estado, FILIPE PAULINO
MARTINS, OABSP 329160 Proc. Estado
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 0001818-55.2014.9.26.0020 (nº 000628/2015 - APELAÇÃO Nº
3613/15)
Processo de origem: 005589/2014 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A AUDITORIA CIVEL
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI