TJMSP 18/08/2015 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1809ª · São Paulo, terça-feira, 18 de agosto de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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APELACAO Nº 0003336-80.2014.9.26.0020 (nº 3686/15 – Processo de origem: AÇÃO ORDINÁRIA nº
5766/14 – 2a AUDITORIA CIVEL)
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Apelante(s): REGGIE BERNARDO GONCALVES DOS SANTOS, Sd PM RE 135930-4
Advogado(s): MARCO ANTONIO LISBOA DE CARVALHO, OAB/SP 210.387; MARIA CECÍLIA ANGELO
DA SILVA AZZOLIN, OAB/SP 221.427; VALESKA FIGUEIRA DE ANDRADE, OAB/SP 292.941 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): FILIPE PAULINO MARTINS, OAB/SP 329.160, Proc. Estado
“ACORDAM os Juízes da E. Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em dar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo
parte do acórdão.”
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 0005017-22.2013.9.26.0020 (nº 623/15 - APELAÇÃO nº 3509/14 –
Processo de origem: AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR nº 5348/13 – 2a AUDITORIA CIVEL)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Embargante(s): INALDO ALVES DOS SANTOS JUNIOR, ex-Sd PM RE 101485-4
Advogado(s): CAMILA BUSTAMANTE FORTES, OAB/SP 294.013
Embargado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES, OAB/SP 253.327, Proc. Estado
“ACORDAM, os Juízes da Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão.”
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 0001972-73.2014.9.26.0020 (nº 624/15 - APELAÇÃO nº 3576/15 –
Processo de origem: AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA nº 5602/14 – 2a
AUDITORIA CIVEL)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Embargante(s): WELINGTON RODRIGUES DE SOUZA, ex-Sd PM RE 981851-A
Advogado(s): LUCILIA GARCIA QUELHAS, OAB/SP 220.196
Embargado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO, OAB/SP 83.480, Proc. Estado
“ACORDAM, os Juízes da Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão.”
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 0001818-55.2014.9.26.0020 (nº 628/15 - APELAÇÃO nº 3613/15 –
Processo de origem: AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR nº 5589/14 – 2a AUDITORIA CIVEL)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Embargante(s): SILVANA DOS SANTOS, Sd PM RE 941587-4
Advogado(s): RONALDO ANTONIO LACAVA, OAB/SP 171.371; PAULO SERGIO MAIOLINO, OAB/SP
232.111; FABIO CUNHA GALVES, OAB/SP 329.065 e outros
Embargado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES, OAB/SP 253.327, Proc. Estado
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão.”
AGRAVO REGIMENTAL Nº 0001857-78.2015.9.26.0000 (nº 275/15 - AGRAVO DE INSTRUMENTO nº
455/15 – Processo de origem: AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR nº 5985/15 – 2a AUDITORIA
CIVEL)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Agravante(s): SIVALDO DE LIRA SANTOS, Sd PM RE 109272-3
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735 e outros
Agravado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO