TJMSP 01/09/2015 - Pág. 13 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1819ª · São Paulo, terça-feira, 1 de setembro de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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se trata de uma Ação Ordinária. Porém, na folha 4 da petição (itens 3 e 4) requereu a notificação “da
autoridade coatora para, querendo contestar o presente pedido através de suas informações” e julgar pela
“procedência deste Mandado de Segurança...”. Apesar da notória contradição, trata-se de um erro
perfeitamente compreensível e que deve ser relevado. XII - Por todo o exposto, é de se indeferir o pedido
de liminar não sendo hipótese de suspensão do Processo Regular a que a autor responde.XIII – Cite-se a
Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Na oportunidade da réplica deve a d. Escrivania também intimar
o Autor para indicar se é o caso de julgamento antecipado da lide. Após, tornem os autos conclusos.XIV –
Intime-se." SP, 31/08/2015 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). PAULO SERGIO MAIOLINO - OAB/SP 232111.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 2
Processo nº 0003214-4.2013.9.26.0020 (Controle nº 5140/2013) - AÇÃO ORDINÁRIA - CLAUDEMIR
EDUARDO HOMAN X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EC) - Despacho de fls. 410: "I Vistos. II - Recebo as contrarrazões do autor (fls. 383/393) e da ré (fls. 394/409). III – Remetam-se os autos
ao Egrégio Tribunal de Justiça Militar com nossas homenagens. IV – Intimem-se." SP, 27/08/2015 (a) Dr.
MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). VANESSA MOTTA TARABAY - OAB/SP 205726, AUGUSTO
RODRIGUES PORCIUNCULA - OAB/SP 328673.
Processo nº 0004138-15.2013.9.26.0020 (Controle nº 5250/2013) - AÇÃO ORDINÁRIA - ANDREA
BARRETO FARIA X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EC) - Despacho de fls. 149: "I Vistos. II - Recebo as contrarrazões. III – Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Militar com
nossas homenagens. IV – Intimem-se." SP, 27/08/2015 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO
PINHEIRO - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). CYRO VIANNA ALCÂNTARA JÚNIOR - OAB/SP 280466, EUGENIO ALVES DA SILVA
- OAB/SP 320532.
5778Procurador(es) do Estado: Dr(s). NATHALIA MARIA PONTES FARINA - OAB/SP 335564.
Processo nº 0003497-90.2014.9.26.0020 (Controle nº 5778/2014) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA - SERGIO DE SOUZA BATISTA, NEMIAS VIEIRA LEITE X FAZENDA PÚBLICA
DO ESTADO DE SÃO PAULO (EC) - Despacho de fls. 97: "I - Vistos. II - Recebo as contrarrazões. III –
Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Militar com nossas homenagens. IV – Intimem-se."
SP, 28/08/2015 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ROSANGELA DA ROCHA SOUZA - OAB/SP 129914.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). THIAGO DE PAULA LEITE - OAB/SP 332789, MARCOS PRADO LEME
FERREIRA - OAB/SP 226359.
Processo n. 0000981-63.2015.9.26.0020 (Controle n. 5945/2015) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA - JOSE RICARDO TEIXEIRA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(2tw) – Ref. ao AIC interposto no PJe sob n. 0800062-41.2015.9.26.0020 - Despacho de ID 3430: " 1.
Vistos. 2. Trata-se de Agravo de instrumento com pedido de liminar, interposto pelo autor face r. decisão
que indeferiu tutela antecipada nos autos do processo físico n. 5945/15. 3. Mantenho a decisão recorrida.
Imprima cópia da petição inicial e junte-a aos autos físicos. Faça contato com o n. Advogado, esclarecendoo acerca do procedimento a ser adotado no que pertine a processos que iniciaram seu trâmite em meio
físico e da impossibilidade de peticionar eletronicamente nesses mesmos autos e, ainda, acerca da
indisponibilidade do processo eletrônico - até esta data - junto à instância recursal. Após, certifique-se nos
autos. P.R.I.C. " SP, 16/07/2015 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). SERGIO LUIZ DA SILVA - OAB/SP 214400.
Processo nº 0001306-38.2015.9.26.0020 (Controle nº 5978/2015) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA - WAGNER VIEIRA RODRIGUES, FABIO ALEXANDRE RODRIGUES VIEIRA,
JOSE MARIA DE OLIVEIRA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EC) - Despacho de