TJMSP 10/09/2015 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1825ª · São Paulo, quinta-feira, 10 de setembro de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
"A E. Segunda Câmara do TJME, por maioria de votos, deu parcial provimento ao apelo, para fixar a alínea
absolutória com base no art. 439, 'b', do CPPM. Vencido o E. Juiz Relator que negava provimento, com
declaração de voto. Designado para redigir o acórdão o E. Juiz Paulo Prazak".
APELACAO Nº 0000682-90.2014.9.26.0030 (Nº 7083/2015 - Feito nº 70294/2014 - 3a AUDITORIA)
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: CLOVIS SANTINON
Delito: Artigos 312 e 319, 'caput', c.c. o artigo 70, inciso II, alínea 'l', todos do Código Penal Militar
Apelante(s): WILLIANS DE SOUZA GUERREIRO SD 1.C PM RE 122558-8
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
RECURSO INOMINADO Nº 0000561-88.2015.9.26.0010 (Nº 83/2015 - Feito nº 73469/2015 - 1a
AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Delito: HIPÓTESE DO ARTIGO 146 DO CPPM, FLS. 205
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 185/191V E 202/205V
"A E. Segunda Câmara do TJME, por maioria de votos, deu provimento ao recurso ministerial, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Juiz
Avivaldi Nogueira Junior, que negava provimento".
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0002524-64.2015.9.26.0000 (Nº 461/2015 - MANDADO DE
SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR nº 6091/2015 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Objeto: REFORMA DA R. DECISÃO DE FLS.68/72, QUE INDEFERIU A MEDIDA LIMINAR DESEJADA
Agravante(s): RGA
Advogado(s): CALEB MARIANO GARCIA, OABSP 181694, PAULO APARECIDO BUENO DA SILVA,
OABSP 342723
Agravado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO, OABSP 083480 Proc. Estado
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao agravo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 0002468-05.2014.9.26.0020 (Nº 3683/2015 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA nº 5667/2014 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: PAULO PRAZAK
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS
Apelante(s): EDSON AMERICO SOARES EX-SD 1.C PM RE 970263-6
Advogado(s): ORLANDO MARTINS, OABSP 157175
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): MARCOS PRADO LEME FERREIRA, OABSP 226359 Proc. Estado
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 0003319-44.2014.9.26.0020 (Nº 3695/2015 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA nº 5760/2014 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS