TJMSP 10/09/2015 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1825ª · São Paulo, quinta-feira, 10 de setembro de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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MORAIS
Apelante(s): EUGENIO BEZERRA DA SILVA EX-SD 1.C PM RE 893484-3
Advogado(s): CAROLINE GUIMARAES MUNHOZ, OABSP 335014
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): GIBRAN NOBREGA ZERAIK ABDALLA, OABSP 291619 Proc. Estado, NATHALIA MARIA
PONTES FARINA, OABSP 335564 Proc. Estado
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
SESSÃO PLENÁRIA JUDICIÁRIA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO, REALIZADA EM
09 DE SETEMBRO DE 2015. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ FERNANDO PEREIRA, VICEPRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, À HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS
EXMOS. SRS. JUÍZES AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR, PAULO PRAZAK, CLOVIS SANTINON, ORLANDO
EDUARDO GERALDI E SILVIO HIROSHI OYAMA. AUSENTE JUSTIFICADAMENTE O E. JUIZ
PRESIDENTE PAULO ADIB CASSEB. PRESIDIU O JULGAMENTO DOS EMBARGOS INFRINGENTES E
DE NULIDADE Nº 0000081-54.2014.9.26.0040 (Nº 159/15), O E. JUIZ AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR.
SESSÃO SECRETARIADA POR TATIANA NERY PALHARES, DIRETORA. ABERTA A SESSÃO, FORAM
JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 0003189-17.2014.9.26.0000 (Nº 633/2015 - MANDADO DE
SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR nº 444/2005 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Objeto: REFORMA DO V. ACÓRDÃO DE FLS. 385/393, QUE JULGOU IMPROCEDENTE A AÇÃO
RESCISÓRIA
Embargante(s): CLAUDEMIR SANTOS SANGA EX-SD 1.C PM RE 883626-4
Advogado(s): TEOFILO RODRIGUES TELES, OABSP 120455, VALDECIR SEVERINO RODRIGUES,
OABSP 337354
Embargado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): NAYARA CRISPIM DA SILVA, OABSP 335584 Proc. Estado
"O E. TJME, em Sessão Plenária, à unanimidade de votos, rejeitou a matéria preliminar arguida e, no
mérito, negou provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão. Sem voto o E. Juiz Vice-Presidente, Fernando Pereira, que presidiu o
julgamento".
AGRAVO REGIMENTAL Nº 0002127-05.2015.9.26.0000 (Nº 277/2015 - AÇÃO ORDINÁRIA nº 4501/2012 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: PAULO PRAZAK
Objeto: REFORMA DA R. DECISÃO DE FLS. 235/236, QUE NÃO CONHECEU DA AÇÃO RESCISÓRIA
Agravante(s): LAURINDO MARIANO LEITE NETO EX-SD 1.C PM RE 888574-5
Advogado(s): EDILENE CRISTINA DE ARAUJO VICENTE, OABSP 163708, EDSON PEREIRA, OABSP
165762
Agravado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
"O E. TJME, em Sessão Plenária, à unanimidade de votos, negou provimento ao agravo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Sem voto o E. Juiz VicePresidente, Fernando Pereira, que presidiu o julgamento".
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE Nº 0000081-54.2014.9.26.0040 (Nº 159/2015 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 385/15 - APELAÇÃO Nº 6979/14 - Feito nº 69860/2014 - 4A
AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: CLOVIS SANTINON
Embargante(s): CLOVIS CORDEIRO MORICI CB PM RE 108690-1
Advogado(s): FRED DA SILVA ESTANCIAL, OABSP 304692
Embargado(s): O V. ACÓRDÃO DE FLS. 246/254
"O E. TJME, em Sessão Plenária, por maioria de votos, negou provimento aos embargos, de conformidade