TJMSP 11/09/2015 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1826ª · São Paulo, sexta-feira, 11 de setembro de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Advogados: ANA MARIA SOARES OABSP 266907 E ROBSON BERTI MARCELO OABSP 319377
Nº 0001469-52.2014.9.26.0020 - (Controle 5531/2014) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - MOACYR SILVA JUNIOR X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO(1jl)
Despacho de fls. 254: "I - Vistos.II - Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão às
fls. 253, intimem-se as partes para requererem o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias.III - Observese que foi deferida a gratuidade processual às fls. 41." SP, 09/09/2015 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI
- Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). LUZIA GUIMARAES CORREA - OAB/SP 114737.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). MARCELO GATTO SPINARDI - OAB/SP 264983.
Nº 0001291-69.2015.9.26.0020 - (Controle 5973/2015) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - WAGNER LUIZ DOS REIS NEVES X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(1jl)
Despacho de fls. 312/314: "I. Vistos.II. Cuida a espécie de ação declaratória, de rito ordinário e com pedido
de tutela antecipada, proposta por WAGNER LUIZ DOS REIS NEVES, Cap PM RE 930271-9, contra a
Fazenda do Estado de São Paulo.III. O móvel da presente “actio” é o Conselho de Justificação (CJ) GS nº
1.242/14, feito judicialiforme este a que responde o ora autor (v. Ofício nº CorregPM-027/333/14 e
Resolução SSP, datada de 17.11.2014, respectivamente, fls. 29/31 e fls. 35/36).IV. O mandado de citação
foi regularmente cumprido (v. fls. 285/291), sendo que a peça contestativa se acha cravada às fls. 293/300,
não tendo sido aviada qualquer preliminar ou prejudicial de mérito.V. O caderno recursal (agravo de
instrumento com negativa de seguimento e agravo regimental desprovido) já se encontra nesta Primeira
Instância, ante a operabilidade da “res judicata”.VI. É o relatório do necessário.VII. Passo, então, a
fundamentar e decidir o cabível a este momento.VIII. “In casu”, as partes são legítimas e estão bem
representadas, também estão presentes o interesse processual e a possibilidade jurídica do pedido, além
dos pressupostos de constituição válida e regular do processo, pelo que, dou o feito por saneado.IX.
Prossigo.X. Depois de me debruçar na hipótese em apreço, saliento que a causa deve ser deslindada com
o julgamento antecipado da lide, uma vez que a questão de mérito é unicamente de Direito (v. artigo 330,
inciso I, primeira parte, do Código de Processo Civil).XI. Dessa forma, intimem-se as partes quanto ao
inteiro teor do presente e, após, remetam-se os autos conclusos para a confecção da sentença.XII. Por
derradeiro, registro que este “decisum” findou-se em gabinete, na tarde desta quinta-feira, às 14h20min."
SP, 03/09/2015 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). CLAUDER CORREA MARINO - OAB/SP 117665.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO - OAB/SP 302130.
Nº 0003090-84.2014.9.26.0020 - (Controle 5725/2014) - AÇÃO ORDINÁRIA - IVANIL JOSE DOS SANTOS
X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (1jl)
Despacho de fls. 326: "I - Vistos.II - Recebo as contrarrazões.III - Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal
de Justiça Militar com nossas homenagens.IV - Intimem-se." SP, 31/08/2015 (a) Dr. DALTON ABRANCHES
SAFI - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA - OAB/SP 070089, RODRIGO ROSSINI DA SILVA
- OAB/SP 200918.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). MARCOS PRADO LEME FERREIRA - OAB/SP 226359.
Nº 0004809-72.2012.9.26.0020 - (Controle 4809/2012) - AÇÃO ORDINÁRIA - FABIO AUGUSTO CANO
LEONEL DOS SANTOS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO(1jl)
Despacho de fls. 249: "I - Vistos.II - Ante o silêncio dos litigantes (fls. 248-verso), arquivem-se os autos após
as anotações de praxe.III - Intimem-se." SP, 03/09/2015 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de
Direito.
Advogado(s): Dr(s). PAULO LOPES DE ORNELLAS - OAB/SP 103484, HELGA DE OLIVEIRA ORNELLAS
- OAB/SP 320386.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO - OAB/SP 181735, LEONARDO
FERNANDES DOS SANTOS - OAB/SP 329167, HILDA SABINO SIEMONS - OAB/SP 101107.