TJMSP 11/09/2015 - Pág. 8 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1826ª · São Paulo, sexta-feira, 11 de setembro de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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após as anotações de praxe.III - Intimem-se." SP, 03/09/2015 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de
Direito.
Advogado(s): Dr(s). LUCIOLA SILVA FIDELIS - OAB/SP 169947, JULIANA BARAHONA - OAB/SP 270228.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO - OAB/SP 181735.
Nº 0005805-70.2012.9.26.0020 - (Controle 4869/2012) - AÇÃO ORDINÁRIA - RICARDO SILVANO X
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (1jl)
Despacho de fls. 157: "I - Vistos.II - Ante o silêncio dos litigantes (fls. 156-verso), arquivem-se os autos após
as anotações de praxe.III - Intimem-se." SP, 03/09/2015 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de
Direito.
Advogado(s): Dr(s). RONALDO ANTONIO LACAVA - OAB/SP 171371, PAULO SERGIO MAIOLINO OAB/SP 232111, CARLOS EDUARDO CANDIDO - OAB/SP 307539, WILSON RICARDO VITORIO DOS
SANTOS - OAB/SP 314909.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). MARCELO GATTO SPINARDI - OAB/SP 264983.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 2
Processo nº 0003890-15.2014.9.26.0020 (Controle nº 5831/2014) - MANDADO DE SEGURANÇA COM
PEDIDO DE LIMINAR - EDSON DOS SANTOS BISPO X PRESIDENTE DO CD N. 45BPMI-002/07/11 (EC)
- Tópico final da sentença de fls. 32/35: "...EM FACE DO EXPOSTO, DECIDO: - denegar a ordem e julgar
extinto o processo, com resolução de mérito, com base no art. 14 da Lei nº 12.016/2009, c.c. o art. 269, I do
CPC; - custas na forma da lei, não havendo que se falar em honorários, haja vista o que estabelece o art.
25 da Lei nº 12.016/09; - intime-se o impetrante e a Fazenda Pública; - deixo de intimar o MP, tendo em
vista o teor do parecer de fls. 30; - P.R.I.C." SP, 31/08/2015 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO
PINHEIRO - Juiz de Direito Substituto. NOTA DE CARTÓRIO: Não há custas de preparo, uma vez que o(s)
Impetrante(s) goza(m) dos benefícios da justiça Gratuita.
Advogado(s): Dr(s). LUIZ HENRIQUE TESSARIOL - OAB/SP 134579, THIAGO NONATO DE CAMARGO OAB/SP 302288.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). FILIPE PAULINO MARTINS - OAB/SP 329160.
PROCESSO ELETRÔNICO N. 0800082-32.2015.9.26.0020 - (Controle 6175/2015) - 2MP - AÇÃO
ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR - ELIANE RIBEIRO DE MACEDO X FAZENDA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO
REPUBLICAÇÃO DO R. DESPACHO ID 5536:" 1. Vistos. 2. Recebo a petição alocada no ID 5500 como
emenda a exordial.3. Cite-se a ré. 4. Com a resposta da requerida (ou com a fluência do prazo em branco),
feito à conclusão (envio para a caixa "minutar ato").5. Intime-se a ínclita defesa técnica da ora autora quanto
ao inteiro teor do presente.6. Por derradeiro, registro que este "decisum" findou-se em gabinete, na noi-te
desta sexta-feira, por volta das 18h20min."São Paulo, 04 de setembro de 2015.DALTON ABRANCHES
SAFI-Juiz de Direito Substituto
Advogado: WILLIANS WAGNER RIBEIRO DE CASTRO OABSP 322087
PROCESSO ELETRÔNICO n. 0800088-39.2015.9.26.0020 (Controle n. 6194/2015) - PETIÇÃO
(GENÉRICA) - CRISTIANO RIZZI MARANHO X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (2tw) Despacho de ID 5654: "1. Vistos. 2. Trata-se a presente demanda de Ação Rescisória em face do Mandado
de Segurança n. 0005820.39.2012.9.26.0020 (Controle n. 4877/12), o qual foi julgado improcedente por
este Juízo, com trânsito em julgado aos 02/09/13. 3. Tendo em vista tratar-se de demanda estranha à nossa
competência, determino a materialização deste Feito Digital, com posterior remessa ao E. TJM. 4. Intime-se
e cumpra-se." SP, 03/09/2015 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO- Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). LOREN PATRICIA DE MOURA RIGAZZO - OAB/SP 277928.
PROCESSO ELETRÔNICO n. 0800032-6.2015.9.26.0020 (Controle n. 6039/2015) - AÇÃO ORDINÁRIA
COM PEDIDO DE LIMINAR - GEORGE MARCEL DOS SANTOS SOSSAI X FAZENDA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO (2tw) - Despacho de ID 5419: "1. Vistos, especialmente: a) petição inicial, ID
1361; b) decisão interlocutória, com concessão de medida liminar, ID 1384 e, c) contestação, sem a