TJMSP 14/09/2015 - Pág. 11 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1827ª · São Paulo, segunda-feira, 14 de setembro de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Processo nº 0001837-95.2013.9.26.0020 (Controle nº 5018/2013) - AÇÃO ORDINÁRIA - ROGERIO LUIZ
RIBEIRO DOS SANTOS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (PM) - Despacho de
fls. 465: "I – Vistos. II – Ante o silêncio dos litigantes (fl. 464 verso), arquivem-se os autos após as
anotações de praxe. III – Intimem-se." SP, 09/09/2015 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito
Substituto.
Advogado(s): Dr(s). MICHEL STRAUB - OAB/SP 132344, SERGIO RODRIGUES PARAIZO - OAB/SP
179192, JOYCE BONIFÁCIO GONÇALVES - OAB/SP 324930.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). FILIPE PAULINO MARTINS - OAB/SP 329160.
Processo nº 0003585-65.2013.9.26.0020 (Controle nº 5180/2013) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
LIMINAR - ALEX ANTONIO CUNHA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EC) Despacho de fls. 200: "I – Vistos. II – Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão à
fl. 198, intimem-se as partes para requererem o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. III – Observese que foi deferida a gratuidade processual à fl. 62." SP, 29/05/2015 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI Juiz de Direito Substituto.
NOTA DE CARTÓRIO: Republicado por ter constado advogados que não representam mais o autor.
Advogado(s): Dr(s). ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). MARCOS PRADO LEME FERREIRA - OAB/SP 226359, MARCELO
GATTO SPINARDI - OAB/SP 264983.
PROCESSO Nº 0000423-62.2013.9.26.0020 - (Controle 4915/2013) - MANDADO DE SEGURANÇA COM
PEDIDO DE LIMINAR - ALTAIR DO CARMO SILVA X COMANDANTE GERAL DA PMESP. (EMF). I Vistos. II - Antes de apreciar a petição de fl. 257, apresente a ilustre causídica, Dra. Raiane Buzatto,
OAB/SP 367.905, os originais dos documentos trazidos de forma anexa (fls. 258/260). Prazo: 10 (dez) dias.
III - Intime-se. São Paulo, 03 de setembro de 2015. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito
Substituto.
Advogados: RAIANE BUZATTO OABSP 367905.
PROCESSO Nº 0001686-95.2014.9.26.0020 - (Controle 5562/2014) - AÇÃO ORDINÁRIA - ELI GOMES
COSTA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. (EMF). I - Vistos. II - Defiro o requerido às
fls. 164/165, pelo i. Procurador do Estado. III - Assim, intime-se o Autor através de seu d. Advogado para,
no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao pagamento do valor de R$ 330,76 (trezentos e trinta reais e
setenta seis centavos), através de guia de depósito judicial, obtida a partir do site www.bb.com.br, anotando
no campo - Nome do tribunal: TRIB JUSTICA MILITAR EST; Nome da comarca: SAO PAULO-TJ MILITAR;
Dependência: 5905 - PODER JUDICIÁRIO; Órgão de Justiça: 2ª AME - AUDIT. MILITAR; Número do
processo (sem barra); Número da guia: 1, também que fique intimado que poderá optar pelo desconto em
folha de pagamento, respeitando-se o prescrito no artigo 111 da Lei Estadual nº 10.261/68. Tudo sob pena
de incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação e eventual
expedição de mandado de penhora e avaliação, nos termos do artigo 475-J, do CPC, ou apresentar a
impugnação quanto ao requerimento de fls.164/165. IV - Observe-se que o valor acima mencionado foi
apresentado em 13/08/2015 e deve ser atualizado até a data do pagamento e com a efetivação deste o
comprovante de pagamento deve ser apresentado de imediato no Cartório da CAME-2. V - Oficie-se
também ao Comando do Executado com cópia deste despacho, em envelope lacrado, via SJD. São Paulo,
28 de agosto de 2015. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogados: HELIO PANTALEÃO OABSP 226973, MICHELLE BARCELOS OABSP 282192 E RAQUEL
CRISTINA GARCIA PANTALEÃO OABSP 302280.
PROCESSO Nº 0000045-72.2014.9.26.0020 - (Controle 5394/2014) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO
DE TUTELA ANTECIPADA - JOEL ARAUJO SANTOS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO. (EMF). I - Vistos. II - Para o atendimento do requerido pelo autor, faz-se necessária a postulação
nos termos do artigo 730, do CPC. III - Na mesma oportunidade, deve apresentar as reproduções para
aparelhamento do mandado de citação (cópias da petição da inicial; do instrumento de procuração; da r.
Sentença; do v. Acórdão; da certidão do trânsito em julgado; da petição onde consta o requerimento para a
citação e memória de cálculo). IV - Prazo: 10 (dez) dias. Intime-se. São Paulo, 02 de setembro de 2015.
MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito Substituto.