TJMSP 24/09/2015 - Pág. 15 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Página 15 de 17
Diário da Justiça Militar Eletrônico
www.tjmsp.jus.br
Ano 8 · Edição 1835ª · São Paulo, quinta-feira, 24 de setembro de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
________________________________________________________________________________
presente. São Paulo, 10 de setembro de 2015. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de
Direito Substituto.
Advogados: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA OABSP 062129 E CID ROCHA JUNIOR OABSP 223671.
Procurador do Estado: VANESSA MOTTA TARABAY OABSP 205726.
PROCESSO Nº 0004005-70.2013.9.26.0020 - (Controle 5237/2013) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO
DE TUTELA ANTECIPADA - EDER DE OLIVEIRA LIMA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO. (EMF). I - Vistos. II - Em razão da sentença improcedente (fls. 110/117) e com trânsito em julgado
certificado (fls. 119), oficie-se à Corporação informando que não há óbice para o cumprimento de corretivo
pelo Cap PM Éder de Oliveira Lima, acusado no CJ n. 189/11. São Paulo, 11 de setembro de 2015.
MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito Substituto.
Advogados: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA OABSP 062129 E CID ROCHA JUNIOR OABSP 223671.
Procurador do Estado: VANESSA MOTTA TARABAY OABSP 205726.
PROCESSO Nº 0004909-90.2013.9.26.0020 - (Controle 5344/2013) - MANDADO DE SEGURANÇA COM
PEDIDO DE LIMINAR - MAIKON DEIVIDE PENACHIONI X COMANDANTE GERAL DA PMESP. (EMF). I.
Vistos, em gabinete, na tarde desta sexta-feira. II. Para o atendimento do requerido pelo impetrante, ora
exequente (v. petição, fl. 249), faz-se necessária a postulação do início da execução nos termos do artigo
730 do Código de Processo Civil. III. Cotejando a planilha apresentada às fls. 250/252, vê-se que lá não
estão indicados os valores relativos à contribuição médica. Dessa forma, devem ser apresentados tais
valores, com a feitura, ainda, de quadro-resumo dos cálculos, apontando o seguinte detalhadamente: o
valor dos atrasados (referentes aos vencimentos que o exequente deixou de perceber a partir da
impetração desta ação mandamental); o valor correspondente à contribuição previdenciária (que será
repassado à SPPrev, quando houver o pagamento do precatório); o valor correspondente à contribuição de
assistência médica (que será repassado à CBPM, quando houver o pagamento do precatório); valor total da
condenação (que será inserto no mandado de citação a ser expedido. Este valor aqui tratado, corresponde
à soma dos valores dos subitens "a", "b" e "c" acima). IV. Observo, ainda, que não foi dado integral
cumprimento a segunda parte do item III, de fl. 241, visto que a presente ação foi impetrada aos 02.12.2013
(v., também e nessa toada, item III, alínea "a", do presente). V. Deverá apresentar, ainda, uma cópia da
petição onde consta o requerimento para a citação e memória de cálculos, necessárias para aparelhamento
do mandado de citação. VI Prazo para cumprimento de tais misteres: 15 (quinze) dias. VII. Intime-se a
ilustre defesa técnica do ora exequente. VIII. Por derradeiro, registro que este despacho findou-se em
gabinete, no final da tarde desta sexta-feira, às 17h30min. São Paulo, 18 de setembro de 2015. DALTON
ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Substituto.
Advogado: OSIRES APARECIDO FERREIRA DE MIRANDA OABSP 144200.
PROCESSO Nº 0006276-57.2010.9.26.0020 - (Controle 3824/2010) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO
DE TUTELA ANTECIPADA - VAGNER ROBERTO DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO. (EMF). I - Vistos. II - O autor não cumpriu integralmente o contido no item IV, do r. despacho de fls.
243, apresentando nesta oportunidade apenas uma cópia da planilha de cálculos, conforme certificado às
fls. 247. III - Providencie o necessário no prazo de 10 (dez) dias, em observância ao disposto na Portaria nº
8.941/14 do Tribunal de Justiça - SP. IV - Intime. São Paulo, 21 de setembro de 2015. LAURO RIBEIRO
ESCOBAR JÚNIOR - Juiz de Direito.
Advogados: EDILENE CRISTINA DE ARAUJO VICENTE OABSP 163708 E EDSON PEREIRA OABSP
165762.
PROCESSO Nº 0001296-62.2013.9.26.0020 - (Controle 4952/2013) - AÇÃO ORDINÁRIA - DIMAS JOSE
MARCELINO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. (EMF). I - Vistos. II - Intime-se a i.
Procuradora do Estado, Dr. Lígia Pereira Braga Vieira - OAB/SP 143578, para que informe as providências
adotadas quanto ao cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que fora
expedido o mandado de citação (fls. 450), cuja cópia deve compor o novo documento. São Paulo, 21 de
setembro de 2015. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR - Juiz de Direito.
Procurador do Estado: LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA OABSP 143578.