TJMSP 25/09/2015 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1836ª · São Paulo, sexta-feira, 25 de setembro de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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militares outros envolvidos em fatos que, apesar de apurados no mesmo procedimento investigatório, não
dizem respeito ao paciente. 6. Decido. 7. Em que pese a combatividade do ilustre impetrante e os
argumentos apresentados estarem a merecer estudo aprofundado quando da apreciação do mérito, no
presente momento revela-se impossível a apreciação dos pleitos formulados na peça, em especial do fumus
boni juris, face a ausência da decisão impugnada, razão pela qual NEGO A LIMINAR. 8. Requisite-se à
autoridade coatora as informações de praxe, com urgência. 9. Com elas, ao Exmo. Procurador de Justiça.
10. Na sequência, tornem conclusos. 11. P.R.I.C. São Paulo, 24 de setembro de 2015. (a) Clovis Santinon,
Relator
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE APOIO A JULGAMENTOS
SESSÃO JUDICIÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO,
REALIZADA EM 24 DE SETEMBRO DE 2015. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ AVIVALDI NOGUEIRA
JUNIOR, À HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES PAULO PRAZAK E
CLOVIS SANTINON. SESSÃO SECRETARIADA POR TATIANA NERY PALHARES, DIRETORA. ABERTA
A SESSÃO, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:
APELACAO Nº 0001148-89.2011.9.26.0030 (Nº 7044/2015 - Feito nº 60250/2011 - 3a AUDITORIA)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: CLOVIS SANTINON
Delito: Artigo 308, parágrafo 1º, artigo 309, parágrafo único, c.c. o arltigo 53, parágrafo 2º, inciso I, todos do
Código Penal Militar e artigo 71 do Código Penal, por diversas vezes, (PM Jorge).
Apelante(s): JORGE CRISTIANO LUPPI EX-SP PM RE 102676-3, SERGIO NOCCE 1.TEN PM RE 1045911, ALADIO PALMIERI JOSE ADRIANO REF 1.TEN PM RE 108365-1, EDILSON MANOEL DA SILVA REF
1.SGT PM RE 882251-4, MARCELO PALMEIRA ZACCARO CAP PM RE 884137-3, OSMAR JATOBA
JUNIOR 1.TEN PM RE 913833-1
Advogado(s): PAULO LOPES DE ORNELLAS, OABSP 103484, KARINA CILENE BRUSAROSCO, OABSP
243350, JOAO CARLOS CAMPANINI, OABSP 258168, PAULO HENRIQUE FIDELIS RIBEIRO, OABSP
329639, IEDA RIBEIRO DE SOUZA, OABSP 106069, SILVIA ELENA BITTENCOURT, OABSP 154676
MOSAI DOS SANTOS, OABSP 290883, ANTONIO CANDIDO DINAMARCO, OABSP 032673 e outros
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
SUSTENTAÇÕES ORAIS: DR. MOSAI DOS SANTOS, OABSP 290883, Dra. IEDA RIBEIRO DE SOUZA,
OABSP 106069 e Dr. JOAO CARLOS CAMPANINI, OABSP 258168 .
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, rejeitou a matéria preliminar arguida e, no
mérito, deu parcial provimento ao apelo de Jorge Cristiano Luppi; rejeitou a matéria preliminar arguida e, no
mérito, negou provimento ao apelo de Aladio Palmieri José Adriano; deu parcial provimento ao apelo de
Marcelo Palmeira Zaccaro; rejeitou a matéria preliminar arguida e, no mérito, negou provimento ao apelo de
Sérgio Nocce; rejeitou a matéria preliminar arguida e, no mérito, deu parcial provimento ao apelo de Osmar
Jatobá Junior; rejeitou a matéria preliminar arguida e, no mérito, negou provimento ao apelo de Edilson
Manoel da Silva, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do
acórdão".
HABEAS CORPUS Nº 0002993-13.2015.9.26.0000 ( Nº 2510/2015 - Feito nº 4523/2015 - CDCP CORREGEDORIA PERMANENTE)
Relator: PAULO PRAZAK
Impetrante(s): ANELIZE TEIXEIRA DA SILVA, OABSP 302242
Paciente(s): ROSENIL TEIXEIRA DA SILVA 2.SGT PM RE 970958-4
Autoridade Coatora(s): O MM. JUIZ DE DIREITO RESPONSÁVEL PELO PLANTÃO JUDICIÁRIO NO DIA
22.08.2015
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, denegou a ordem, de conformidade com o
relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
HABEAS CORPUS Nº 0003042-54.2015.9.26.0000 (Nº 2511/2015 - Feito nº 73646/2015 - 1a AUDITORIA)
Relator: PAULO PRAZAK