TJMSP 25/09/2015 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Página 4 de 8
Diário da Justiça Militar Eletrônico
www.tjmsp.jus.br
Ano 8 · Edição 1836ª · São Paulo, sexta-feira, 25 de setembro de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
________________________________________________________________________________
Impetrante(s): PAULO LOPES DE ORNELLAS, OABSP 103484
Paciente(s): JULIO PIRES DA SILVA JUNIOR CB PM RE 951152-A, RICARDO MACHADO DUARTE CB
PM RE 973033-8
Autoridade Coatora(s): O MM. JUIZ DE DIREITO DA 1ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, denegou a ordem, de conformidade com o
relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 0002444-74.2014.9.26.0020 (Nº 3679/2015 - AÇÃO ORDINÁRIA nº 5658/2014 - 2A
AUDITORIA - CIVEL)
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Apelante(s): AFONSO GARCIA TUSCHI JUNIOR EX-SD 1.C PM RE 981063-3
Advogado(s): JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA, OABSP 070089, RODRIGO ROSSINI DA SILVA,
OABSP 200918
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): GIBRAN NOBREGA ZERAIK ABDALLA, OABSP 291619 Proc. Estado
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, rejeitou a matéria preliminar arguida e, no
mérito, negou provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão".
RECURSO INOMINADO Nº 0001668-07.2014.9.26.0010 (Nº 92/2015 - Feito nº 71051/2014 - 1a
AUDITORIA) - HIPÓTESE DO ARTIGO 146 DO CPPM
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 136/138V E 149/152
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao recurso, de conformidade
com o relatório e voto do E. Juiz Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
CORREICAO PARCIAL Nº 0002426-37.2014.9.26.0090 (Nº 366/2015 - Feito nº 71756/2014 - 1a
AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Corrigente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Corrigido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 210/213V E 278/288
Interessado(s): BENEDITO AKIRA NAKAMURA 1.SGT PM RE 860686-2, HAROLDO NANNI CAMPOS
1.SGT PM RE 891992-5
Advogado(s): CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS, OABSP 260641, AMANDA RODRIGUES JUNCAL,
OABSP 275421, ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
"A E. Segunda Câmara do TJME, por maioria de votos, deu provimento ao pedido correicional, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Juiz
Avivaldi Nogueira Junior, que negava provimento".
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE ACÓRDÃOS
REPRESENTACAO PARA PERDA DE GRADUACAO Nº 0001198-69.2015.9.26.0000 (nº 1466/15 APELAÇÃO nº 6858/14 – Processo de origem nº 65040/12 – 4a AUDITORIA)
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Representante(s): A PROCURADORIA DE JUSTIÇA
Representado(s): JAIME RODRIGUES DOS SANTOS, 3º Ref Sgt PM RE 871349-9
Advogado(s): PAULO JOSE DOMINGUES, OAB/SP 189.426
“ACORDAM os Juízes do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, à unanimidade de
votos, rejeitar a matéria preliminar arguida e, no mérito, julgar procedente a representação ministerial,
decretando a perda da graduação de praça do representado, de conformidade com o relatório e voto do E.