TJMSP 29/09/2015 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1838ª · São Paulo, terça-feira, 29 de setembro de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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RECURSO ESPECIAL COM AGRAVO NA APELAÇÃO Nº 0002481-42.2012.9.26.0030 (Nº 7036/15 - Proc.
de Origem: nº 64431/12 – 3ª Aud.)
Apte.: Hélio Soares Filho, 2º Sgt Ref. PM RE 881299-3
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735 e outros
Apdo.: o Ministério Público do Estado
Desp.: São Paulo, 25 de setembro de 2015. 1. Vistos. 2. Mantenho a decisão agravada. 3. Encaminhem-se
os autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça. 4. Publique-se. (a) PAULO ADIB CASSEB, Presidente.
RECURSO ESPECIAL COM AGRAVO NOS EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE Nº 000141786.2014.9.26.0010 (Nº 150/15 - Apelação nº 6947/14 - Proc. de origem nº: 70879/14 – 1ª Aud)
Embgte.: Marcos Franco dos Santos, Sd PM RE 131441-6
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735 e outros
Embgdo.: o v. Acórdão de fls. 188/194
Desp.: São Paulo, 25 de setembro de 2015. 1. Vistos. 2. Mantenho a decisão agravada. 3. Encaminhem-se
os autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça. 4. Publique-se. (a) PAULO ADIB CASSEB, Presidente.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL COM AGRAVOS NA APELAÇÃO Nº 000138955.2013.9.26.0010 (Nº 6991/14 - Proc. de Origem: nº 67206/13 - 1ª Aud.)
Aptes: Fernando Luiz Fermino, ex-Sd PM RE 891360-9; Carmelice Dalcero Fermino, ex-Sd PM RE 9664556
Advs.: EDSON SOUZA DE JESUS, OAB/SP 96.640; GILMAR FERREIRA BARBOSA, OAB/SP 295.669;
JOSE PERGENTINO DA SILVA, OAB/SP 98.257
Apdo.: o Ministério Público do Estado
Desp.: São Paulo, 25 de setembro de 2015. 1. Vistos. 2. Mantenho as decisões agravadas. 3. Encaminhemse os autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça e, posteriormente, ao Excelso Supremo Tribunal
Federal. 4. Publique-se. (a) PAULO ADIB CASSEB, Presidente.
RECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0004982-06.2005.9.26.0000 (nº 130/10 Apelação n° 723/05 - Proc. de origem nº 4235075700 - TJSP)
Embgte.: Mauricio José Paulino, ex-Sd PM RE 902899-4
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735; WEVERSON FABREGA DOS SANTOS, OAB/SP
234.064; THIAGO SIMOES RABELLO, OAB/PR 35.279 e outros
Embgda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Advs.: CELIA MARIA CASSOLA, Proc. Estado, OAB/SP 77.630; HILDA SABINO SIEMONS, Proc. Estado,
OAB/SP 101.107
Desp.: São Paulo, 21 de setembro de 2015. 1. Vistos. 2. Intimem-se as partes do retorno dos autos do
Colendo Superior Tribunal de Justiça. 3. Após, remetam-se à 2ª Auditoria Militar Estadual, via CDCP/SD (a)
PAULO ADIB CASSEB, Presidente.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL COM AGRAVOS NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº
0003567-83.2009.9.26.0020 (nº 333/12 – Apelação nº 2118/10 – Proc. de origem: Ação Ordinária nº
2913/09 – 2ª Aud. Cível)
Embgte.: Natal Freire da Silva, ex-2º Sgt PM RE 852760-1
Adv.: FLÁVIO WILLISHAN MENDONÇA DIAS, OAB/SP 191.134
Embgda.: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: MARCIA MARIA DE BARROS CORREA, Proc. Estado, OAB/SP 61.692; LUIZ FERNANDO
ROBERTO, Proc. Estado, OAB/SP 234.726
Desp.: São Paulo, 21 de setembro de 2015. 1. Vistos. 2. Intimem-se as partes do retorno dos autos do
Colendo Superior Tribunal de Justiça e do Excelso Supremo Tribunal Federal. 3. Após, remetam-se à 2ª
Auditoria Militar Estadual. (a) PAULO ADIB CASSEB, Presidente
RECURSO ESPECIAL COM AGRAVO NOS EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 000628782.2011.9.26.0010 (nº 347/14 – Apelação nº 6758/13 - Proc. de origem nº 62290/11 – 1ª Aud.)
Embgte.: Luiz Alberto Silva, Ref 3º Sgt PM RE 813250-0
Advs.: MOSAI DOS SANTOS, OAB/SP 290.883; WILLIANS WAGNER RIBEIRO DE CASTRO, OAB/SP