TJMSP 01/10/2015 - Pág. 10 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Página 10 de 13
Diário da Justiça Militar Eletrônico
www.tjmsp.jus.br
Ano 8 · Edição 1840ª · São Paulo, quinta-feira, 1 de outubro de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
________________________________________________________________________________
Processo Nº 0003409-52.2014.9.26.0020 - (Controle 5772/2014) - AÇÃO ORDINÁRIA - RONALDO DA
SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (2tw) - Despacho de fls. 322: "I. Vistos. II.
Recebo a apelação do autor nos seus efeitos regulares. III. À ré para as contrarrazões no prazo legal. IV.
Intimem-se. " SP, 21/09/2015 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). SERGIO ANTONIO RODRIGUES DE ANDRADE JUNIOR - OAB/SP 332507.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES - OAB/SP 253327.
Processo Nº 0001566-18.2015.9.26.0020 - (Controle 6007/2015) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA - RAIMUNDO MORAIS DO NASCIMENTO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO (2tw) - Despacho de fls. 212: " I – Vistos. II – A FPESP se manifestou (fls. 211) quanto à prova
documental apresentada pelo Autor (fls. 202/205 e 206/208). III – A lide está pronta para seu julgamento,
assim, autos conclusos para esse fim, em 05 (cinco) dias. IV – Intimem-se. " SP, 25/09/2015 (a) Dr.
MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). RONALDO ANTONIO LACAVA - OAB/SP 171371, PAULO SERGIO MAIOLINO OAB/SP 232111, WILSON RICARDO VITORIO DOS SANTOS - OAB/SP 314909, FABIO CUNHA GALVES
- OAB/SP 329065, OSMAR RODRIGUES DE MORAES - OAB/SP 329260, DARLENE KETLEY DANIEL OAB/SP 337402.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES - OAB/SP 253327.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO DE EXECUÇÕES CÍVEIS
Processo nº 0002278-13.2012.9.26.0020 (Controle nº 4591/2012) - AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA
CERTA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - LUIZ CLAUDIO CAMARA FERREIRA X FAZENDA PÚBLICA
DO ESTADO DE SÃO PAULO (PM) - Despacho de fls. 287: "I - Vistos. II – Ante o silêncio da Fazenda
Pública quanto à oposição de embargos à execução de obrigação de pagar honorários, conforme certidão
supra, expeça-se ofício requisitório para o pagamento do valor de R$ 5.230,49 (Cinco mil duzentos e trinta
reais e quarenta e nove centavos), atualizados até 19/08/2013 (fls. 265/267). III - Antes apresente o
Exequente cópias para aparelhar o ofício requisitório: Processo 381/05: uma cópia da petição inicial; da
Sentença, do v. Acórdão e demais decisões, bem como a certidão de trânsito em julgado; Processo
4591/12: uma cópia de petição inicial de fls. 02/11 e fls. 84/98; do instrumento de procuração com poderes
para dar e receber quitação (fls. 100); do despacho de fls. 262/263; dos cálculos do Contador Judicial de fls.
265/267; da sentença de fls. 269/270; da certidão de trânsito em julgado de fls. 273, do despacho de fls.
281; do ofício de fls. 282/284; do mandado de citação nos termos do art. 730 do CPC, devidamente
cumprido com a inserção da certidão do oficial de justiça de fls. 285; da certidão do decurso do prazo (“in
albis” para embargar), deste despacho e do CPF do i. Advogado (ou apenas indique o n. de seu CPF), tudo
para o aparelhamento do citado ofício requisitório. IV - Prazo: 10 (dez) dias. V – Intimem-se os Litigantes."
SP, 30/09/2015 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). IZABELLA SANNA TAYLOR - OAB/SP 329164, LEANDRO GUEDES
MATOS - OAB/SP 329025, ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA - OAB/SP 138620.
PROCESSO Nº 0002456-88.2014.9.26.0020 - (Controle 5663/2014) - HABEAS CORPUS COM PEDIDO
DE LIMINAR - ISRAEL JORGE BUENO ANDRADE X COMANDANTE DO CPA-M/12. (EMF). I - Vistos. II Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão à fl. 101, intimem-se as partes para
requererem o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. III - Oficie-se à Autoridade Administrativa (Cmt
CPA/M-12) dando conta do trânsito em julgado do v. Acórdão que reformou a sentença de 1º Grau. São
Paulo, 09 de setembro de 2015. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Substituto.
Advogado: LINDOMAR MENDONCA DOS SANTOS OABSP 292801.
Procurador do Estado: MARCOS PRADO LEME FERREIRA OABSP 226359.
Processo nº 0003205-86.2006.9.26.0020 (Controle nº 803/2006) - AÇÃO ORDINÁRIA - FRANCISCO
PROCOPIO RICARTE X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (PM) - Despacho de fls. 180:
"I – Vistos. II – Às fls. 166/169, consta ofício da DEPRE informando que foram constatadas irregularidades
no ofício requisitório com relação aos descontos médico e previdenciário alegando que foram calculados