TJMSP 07/10/2015 - Pág. 9 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1844ª · São Paulo, quarta-feira, 7 de outubro de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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(tudo, por certo, diante do que consta na "causa petendi" da peça vestibular, ou seja, das teses ali alojadas).
XXV. O que interessa para este juízo, como se sabe e repisando, é se há nulidade ou não NO processo
administrativo ora atacado e, no tocante a tal mister, já há elementos bastantes para decidir, advindos da
cópia da íntegra do PD. XXVI. Intimem-se ambas as partes do inteiro teor deste decisório de cunho
interlocutório e, após, remetam-se os autos conclusos para a confecção da sentença. XXVII.
Especificamente quanto à ré, deverá ser intimada a douta Procuradoria Geral do Estado, para que constitua
representante específico atuante nesta Capital, o qual deverá ser devidamente intimado sobre todo o corpo
desta decisão. XXVIII. Por derradeiro, registro que este "decisum" findou-se em gabinete, na manhã deste
domingo (04.10.2015), às 09h55min. " SP, 04/10/2015 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogado: NEY DA SILVA SANTOS OABSP 122425
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 2
Processo nº 0001463-45.2014.9.26.0020 (Controle nº 5526/2014) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
LIMINAR - ALEXANDRE ESPINDOLA CARDOSO LEDO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (SD) - Despacho de fls. 212: "I – Vistos. II – Ante o silêncio dos litigantes (fl. 211 verso), arquivemse os autos após as anotações de praxe. III – Intimem-se." SP, 30/09/2015 (a) Dr. MARCOS FERNANDO
THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). CLAYTON BERNARDINELLI ALMEIDA - OAB/SP 241167.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). VANESSA MOTTA TARABAY - OAB/SP 205726.
Processo nº 0000767-93.2013.8.26.0095 (Controle nº 5262/2013) - AÇÃO ORDINÁRIA - WILSON
BENEDITO GOMES X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (SD) - Despacho de fls. 254: "I Vistos. II - Recebo as contrarrazões. III – Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Militar com
nossas homenagens. IV – Intimem-se." SP, 30/09/2015 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO
PINHEIRO - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). DIEGO LOCATELI DE MELO FERREIRA - OAB/SP 297141.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LEONARDO FERNANDES DOS SANTOS - OAB/SP 329167.
Processo nº 1020353-94.2014.8.26.0053 (Controle nº 6161/2015) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA - JOSELINO DA SILVA X FAZENDA PUCLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (SD)
- Despacho de fls. 214: "I. Vistos. II. Recebo a apelação do autor nos seus efeitos regulares. III. À ré para as
contrarrazões, no prazo legal. IV – Intimem-se." SP, 02/10/2015 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO
PINHEIRO - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). ALEXANDRE GOMES NEPOMUCENO - OAB/SP 275418.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA - OAB/SP 327444.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO DE EXECUÇÕES CÍVEIS
Processo nº 0002822-64.2013.9.26.0020 (Controle nº 5098/2013) - MANDADO DE SEGURANÇA COM
PEDIDO DE LIMINAR - RICARDO PALAGANI VENANCIO X SUBCOMANDANTE DO CORPO DE
BOMBEIROS (EC) - Despacho de fls. 105: "I – Vistos. II – Ante o silêncio dos litigantes (fls. 104vº),
arquivem-se os autos após as anotações de praxe. III – Intimem-se." SP, 30/09/2015 (a) Dr. MARCOS
FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). GLAUCIA BAMBIRRA SILVEIRA - OAB/SP 262651.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). MARCOS PRADO LEME FERREIRA - OAB/SP 226359, GIBRAN
NOBREGA ZERAIK ABDALLA - OAB/SP 291619.
Processo nº 0015823-98.2013.8.26.0053 (Controle nº 5203/2013) - MANDADO DE SEGURANÇA COM
PEDIDO DE LIMINAR - ROGERIO FELIPE X COMANDANTE GERAL DA PMESP (EC) - Despacho de
fls. 198: "I – Vistos. II – Ante o silêncio dos litigantes (fls.197vº), arquivem-se os autos após as anotações de
praxe. III – Intimem-se." SP, 30/09/2015 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de
Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). RAFAEL LOPES DOS SANTOS - OAB/SP 275033.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). NATALIA PEREIRA COVALE - OAB/SP 302427.