TJMSP 07/10/2015 - Pág. 10 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Página 10 de 15
Diário da Justiça Militar Eletrônico
www.tjmsp.jus.br
Ano 8 · Edição 1844ª · São Paulo, quarta-feira, 7 de outubro de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
________________________________________________________________________________
Processo nº 0002184-94.2014.9.26.0020 (Controle nº 5634/2014) - MANDADO DE SEGURANÇA COM
PEDIDO DE LIMINAR - MARIA MADALENA BRITO SOAVE X PRESIDENTEN DO CD N. 10BPMI001/60/14 (EC) - Despacho de fls. 166: "I – Vistos. II – Ante o silêncio dos litigantes (v. certidão cartorária
acima), arquivem-se os autos após as anotações de praxe. III – Intimem-se." SP, 05/10/2015 (a) Dr. LAURO
RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). GUSTAVO GURGEL MEIRA DOS SANTOS - OAB/SP 314619, KARLA DAIANE
RAPHAEL ESCOBAR - OAB/SP 344512.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO - OAB/SP 181735.
Processo nº 0002261-6.2014.9.26.0020 (Controle nº 5639/2014) - MANDADO DE SEGURANÇA COM
PEDIDO DE LIMINAR - JOSE FERNANDO DOS SANTOS X COMANDANTE GERAL DA PMESP (EC) Despacho de fls. 258: "I – Vistos. II – Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão
às fls. 256, intimem-se as partes para requererem o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. III –
Observe-se que foi deferida a gratuidade processual às fls. 84. IV – Oficie-se à Autoridade Administrativa
dando conta do trânsito em julgado do v. Acórdão que confirmou a sentença de 1º Grau. " SP, 30/09/2015
(a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). ANTONIO CARLOS CHIMINAZZO - OAB/SP 108903, CARLA ELIANA STIPO
SFORCINI - OAB/SP 297099, WILSON PINTO JÚNIOR - OAB/SP 341125.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). GIBRAN NOBREGA ZERAIK ABDALLA - OAB/SP 291619, LEONARDO
FERNANDES DOS SANTOS - OAB/SP 329167.
Processo nº 0005223-36.2013.9.26.0020 (Controle nº 5372/2013) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
LIMINAR - ALEXANDRE OLIVA DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EC) Despacho de fls. 302: "I – Vistos. II - À fls. 298/299 consta petição do n. Causídico dando conta de sua
renúncia ao patrocínio da causa e o cumprimento ao disposto no art. 45 do CPC (prova de cientificação),
indicando o domicílio do autor (fls. 300/301). III – Intime-se o demandante, para, no prazo de 20 (vinte) dias,
constituir novo procurador, depositando-se em cartório o instrumento de procuração. IV – Intimem-se." SP,
05/10/2015 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO - OAB/SP 329172.
Processo nº 0003337-65.2014.9.26.0020 (Controle nº 5767/2014) - EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA
PÚBLICA - ALEXANDRE INACIO DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (PM) Despacho de fls. 389: "I – Vistos. II – Sentença em 02 (duas) laudas à frente juntadas. III – Intime-se a
Fazenda Pública do Estado de São Paulo para a apresentação das planilhas de vencimentos devidos ao
autor, no prazo de 15 (quinze) dias. IV – Intimem-se. " SP, 05/10/2015 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR
JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LEONARDO FERNANDES DOS SANTOS - OAB/SP 329167.
Processo nº 0003337-65.2014.9.26.0020 (Controle nº 5767/2014) - EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA
PÚBLICA - ALEXANDRE INACIO DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (PM) Tópico final da sentença de fls. 390/391: "Cumprida a obrigação de fazer, conforme documentos às fls.
372/379 (v. especialmente publicação no Diário Oficial Poder Executivo – Seção II, fls. 378) e tendo em
vista a manifestação do Exequente (fls. 385/388), nada mais resta do que JULGAR EXTINTA a execução
da obrigação de fazer, oriunda da ação proposta por ALEXANDRE INÁCIO DA SILVA contra a Fazenda
Pública do Estado de São Paulo, com base no artigo 794, I, do CPC. Com o trânsito em julgado, autos
conclusos para ulteriores determinações. P.R.I.C." SP, 05/10/2015 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR
JUNIOR - Juiz de Direito. NOTA DE CARTÓRIO: Não há custas de preparo, uma vez que o(a) Autor(a)
goza(m) dos benefícios da justiça Gratuita.
Advogado(s): Dr(s). ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LEONARDO FERNANDES DOS SANTOS - OAB/SP 329167.