TJMSP 08/10/2015 - Pág. 10 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1845ª · São Paulo, quinta-feira, 8 de outubro de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Nº 0003591-72.2013.9.26.0020 - (Controle 5183/2013) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR FABIO WANDERLEY MARQUES X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (1jl)
Despacho de fls. 152: "I - Vistos.II - Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão às
fls. 151, intimem-se as partes para requererem o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias.III - Observese que foi deferida a gratuidade processual às fls. 60.IV - Oficie-se à Autoridade Administrativa (Presidente
do Procedimento Disciplinar) dando conta do trânsito em julgado do v. Acórdão que reformou a sentença de
1º Grau." SP, 02/10/2015 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). APARECIDA MORAIS ROMANCINI - OAB/SP 228834, FABIO DE OLIVEIRA SAAD OAB/SP 264351.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). MARCELO GATTO SPINARDI - OAB/SP 264983.
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800069-33.2015.9.26.0020 - (Controle 6140/2015) - PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO - ROBERTO LUCIO SIMOES DE SOUZA X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO. (MF). 1. Vistos. 2. A Fazenda Pública peticionou, por meio físico, requerendo o depósito em
cartório da mídia digital contendo cópia integral do Conselho de Disciplina n. 35BPMI-002/06/11. 3. Referida
petição foi digitalizada e transportada para os autos digitais (ID 6671), sendo que defiro o depósito em
cartório de referida mídia, devendo o Procurador Geral do Estado, caso entenda necessário, promover a
inclusão para o meio digital dos documentos que considerar importantes para o julgamento da lide. 4.
Intime-se. São Paulo, 06 de outubro de 2015. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado: WESLEY GOMES OABSP 347129.
Procurador do Estado: CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO OABSP 302130.
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800069-33.2015.9.26.0020 - (Controle 6140/2015) - PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO - ROBERTO LUCIO SIMOES DE SOUZA X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO. (MF). 1. Vistos. 2. Tendo em vista a contestação juntada pela ré em ID 6299, intime-se o autor para
a réplica e para que se manifeste se é o caso de julgamento antecipado da lide. 3. Intime-se. São Paulo, 30
de setembro de 2015. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - JUIZ DE DIREITO.
Advogado: WESLEY GOMES OABSP 347129.
Procurador do Estado: CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO OABSP 302130.
Nº 0000495-78.2015.9.26.0020 - (Controle 5911/2015) - HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR WAGNER RIBEIRO DE JESUS X COMANDANTE DO 9º BPM/I (1jl)
Despacho de fls. 90: "I - Vistos.II - Às fls. 89 vº, está certificado o trânsito em julgado.III - Autos ao MPM;
manifestem-se as partes para requererem o que for de direito no prazo de 30 (trinta) dias, e oficie-se à
Administração Militar, a fim de que tenha ciência do trânsito em julgado. IV - Superados todos os comandos
acima, arquivem-se os autos.V - Intimem-se." SP, 30/09/2015 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO
PINHEIRO - Juiz de Direito.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO - OAB/SP 083480.
Nº 0000485-68.2014.9.26.0020 - (Controle 5432/2014) - AÇÃO ORDINÁRIA - AFONSO DONIZETE DOS
SANTOS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (1jl)
Despacho de fls. 276: "I. Vistos, especialmente: a) certidão de trânsito em julgado, fl. 271; b) despacho, para
que as partes fossem intimadas, com o fito de ofertarem eventuais requerimentos, fl. 272 e, c) petição da
douta defesa técnica do autor, fls. 273/274. II. É a resenha cabível. III. Com efeito, antes de decidir sobre o
pugnado no "petitum" de fls. 273/274, determino seja aberta vista à ré, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se
manifestar, caso queira, quanto a tal petitório. IV. Após, com ou sem o pronunciamento da requerida,
remeta-se o feito à conclusão, para confecção de decisão. V. Intimem-se ambas as partes quanto ao inteiro
teor do presente. VI. Por derradeiro, registro que este despacho findou-se em gabinete, na manhã deste
domingo (21.06.2015), às 10h55min." SP, 21/06/2015 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Despacho de fls. 279/282: "I. Vistos, em gabinete, na manhã deste domingo (16.08.2015).II. Cuida a
espécie de ação declaratória, de rito ordinário, proposta por AFONSO DONIZETE DOS SANTOS, PM RE
852687-7, contra a Fazenda do Estado de São Paulo.III. De início, elaboro a historicidade cabível.IV. O
móvel da presente "actio" é o Procedimento Disciplinar (PD) nº 32BPMM-004/316/09 (v. termo acusatório, fl.
27), feito administrativo este que rendeu ao ora autor, ao final, a sanção de 02 (dois) dias de permanência
disciplinar (v. édito sancionante, fl. 75/76 e decisório ratificador, fls. 77/78).V. Depois da operabilidade da