TJMSP 19/10/2015 - Pág. 10 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Página 10 de 12
Diário da Justiça Militar Eletrônico
www.tjmsp.jus.br
Ano 8 · Edição 1851ª · São Paulo, segunda-feira, 19 de outubro de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
________________________________________________________________________________
REPRIMENDA DISCIPLINAR DECRETADA A ORA AUTORA NO PROCEDIMENTO DISCIPLINAR EM
COMENTO, O QUAL, PORTANTO, FICARÁ SUSTADO.XVII.Sobredita cautelaridade se concede, SEM
PREJUÍZO DE A ADMINISTRAÇÃO MILITAR, CASO ASSIM ENTENDA, VIR A INTIMAR A DEFESA
TÉCNICA DA ACUSADA (ORA AUTORA) NO PD, ISTO NO QUE TANGE AO PUNITIVO DECRETADO, O
QUE DISPARARÁ PRAZO LEGAL PARA O MANEJO DO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO DE
ATO.XVIII.Caso a Administração Militar adote tal proceder, A MEDIDA LIMINAR SE DESNATURARÁ DE
PER SI, SENDO QUE O FEITO DISCIPLINAR PODERÁ VOLTAR A TRAMITAR, INDEPENDENTEMENTE
DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. XIX. Comunique-se, via fac-símile e "incontinenti", a Administração Militar,
para que cumpra a tutela cautelar concedida, devendo comunicar a este Primeiro Grau Cível Castrense, no
prazo de 24 (vinte e quatro) horas, as providências adotadas para tal mister.XX.De outro giro, no que
respeita ao pedido de gratuidade processual, registro que também o defiro, em virtude do preenchimento
dos requisitos para tanto. Anote-se.XXI.Cite-se a ré.XXII.Com a resposta (ou com a fluência do prazo em
branco), feito à conclusão.XXIII.Promova a digna Coordenadoria a autuação desta ação de natureza
cível.XXIV.Intime-se a ínclita defesa técnica da autora, de forma imediata, quanto ao inteiro teor desta
decisão interlocutória.XXV. Por derradeiro, consigo que este "decisum" findou-se em gabinete, em já
bastante adiantada noite desta própria quinta-feira, às 21h10min."São Paulo, 15 de outubro de
2015.DALTON ABRANCHES SAFI-Juiz de Direito Substituto
Advogado: RONALDO ANTONIO LACAVA OABSP 171371
2ª AUDITORIA - SEÇÃO DE EXECUÇÕES CÍVEIS
PROCESSO Nº 0003334-28.2005.9.26.0020 - (Controle 406/2005) - AÇÃO ORDINÁRIA - DOUGLAS
PEREIRA SALOME X FAZENDA PUBLICA ESTADUAL. (EMF). I - Vistos. II - Ante o silêncio dos litigantes
(fls. 713 verso), arquivem-se os autos após as anotações de praxe. III - Intimem-se. São Paulo, 13 de
outubro de 2015. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR - Juiz de Direito.
Advogados: LUIZ ANTONIO PIRES OABSP 092304, HELENA MARIA ROCHA SANTOS OABSP 117032,
MAURITY IZIDRO ALVES DE OLIVEIRA FILHO OABSP 136754, ALEXANDRE MORAES DA SILVA
OABSP 158626 E REINALDO VIEIRA DOS SANTOS OABSP 229674
Procuradores do Estado: RITA DE CASSIA PAULINO OABSP 117260 E JOSE CARLOS CABRAL
GRANADO OABSP 125012
PROCESSO Nº 0003752-58.2008.9.26.0020 - (Controle 2498/2008) - AÇÃO ORDINÁRIA - CARLOS
ALBERTO DIAS DOS SANTOS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. (EMF). I - Vistos. II Defiro o requerido por meio da petição de fls. 507/509, devendo a d. Escrivania riscar dos autos o nome da
i. causídica Dra. Patrícia Costa Sena. Anote-se. III - Intime-se. São Paulo, 13 de outubro de 2015. LAURO
RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR - Juiz de Direito.
Advogados: ARISTIDES BOTARO OABSP 116582 E PATRICIA COSTA SENA OABSP 320892.
PROCESSO Nº 0003929-80.2012.9.26.0020 - (Controle 4734/2012) - AÇÃO ORDINÁRIA - GEORGE
MARCEL DOS SANTOS SOSSAI X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SP. (EMF). I - Vistos. II - Ante o
trânsito em julgado da Sentença de fls. 470, (certidão de fls. 472), arquivem-se os autos após as anotações
de praxe. III - Intimem-se. São Paulo, 13 de outubro de 2015. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR - Juiz
de Direito.
Advogados: ADRIANA SAVOIA OABSP 285516 E FRED DA SILVA ESTANCIAL OABSP 304692.
Procuradores do Estado: RITA DE CASSIA PAULINO OABSP 117260 E MARCELO GATTO SPINARDI
OABSP 264983.
PROCESSO Nº 0000550-63.2014.9.26.0020 - (Controle 5436/2014) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO
DE LIMINAR - LEANDRO DE OLIVEIRA PEREIRA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
(EMF). I - Vistos. II - Ante às renúncias e constituições sucessivas desde 31/07/2015 (fls. 176/185; 189/193:
194/197), esclareça o i. Causídico se está ou não o representando o autor Leandro de Oliveira Pereira. III Prazo: 10 (dez) dias. São Paulo, 01 de outubro 2015. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR - Juiz de
Direito.
Advogados: ELIEZER PEREIRA MARTINS OABSP 168735.