TJMSP 04/11/2015 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1861ª · São Paulo, quarta-feira, 4 de novembro de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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APELACAO Nº 0001041-70.2014.9.26.0020 (nº 003770/2015)
Processo de origem: 005486/2014 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Apelante(s): CICERO DE MOURA EX-3.SGT PM RE 941989-6
Advogado(s): LUCILIA GARCIA QUELHAS, OABSP 220196
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): NATALIA PEREIRA COVALE, OABSP 302427 Proc. Estado
2A
APELACAO Nº 0001208-53.2015.9.26.0020 (nº 003774/2015)
Processo de origem: 005971/2015 - HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A AUDITORIA CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LEONARDO FERNANDES DOS SANTOS, OABSP 329167 Proc. Estado
Apelado(s): LUCAS AREIAS DA SILVA SD 1.C PM RE 138769-3
Advogado(s): LEANDRO GALVAO DO CARMO, OABSP 326257
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 0000825-12.2014.9.26.0020 (nº 000644/2015 - EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO Nº 634/15 - APELAÇÃO Nº 3644/15)
Processo de origem: 005463/2014 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Embargante(s): FERNANDO SANTOS CAETANO EX-SD 1.C PM RE 123111-1
Advogado(s): OSIRES APARECIDO FERREIRA DE MIRANDA, OABSP 144200
Embargado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO, OABSP 329172 Proc. Estado
ORDEM DO DIA PARA O(S) JULGAMENTO(S) EM SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª CÂMARA A REALIZARSE EM 12 DE NOVEMBRO DE 2015, ÀS 13:30 HORAS, DO(S) FEITO(S) ABAIXO RELACIONADO(S):
HABEAS CORPUS Nº 0003475-58.2015.9.26.0000 (nº 002522/2015)
Processo de origem: 004523/2015 - CDCP - CORREGEDORIA PERMANENTE
Relator: PAULO PRAZAK
Impetrante(s): FLAVIA MAGALHAES ARTILHEIRO, OABSP 247025
Paciente(s): FABRICIO EMMANUEL ELEUTERIO SD 1.C PM RE 133238-4
Autoridade Coatora(s): O MM. JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
APELACAO Nº 0003321-51.2014.9.26.0040 (nº 007122/2015)
Processo de origem: 072312/2014 - 4A AUDITORIA
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: CLOVIS SANTINON
Delito: Artigo 187 do Código Penal Militar
Apelante(s): MARCIO XAVIER DE OLIVEIRA EX-SD 1.C PM RE 108581-6
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
CORREICAO PARCIAL Nº 0002494-33.2014.9.26.0010 (nº 000348/2015)
Processo de origem: 071679/2014 - 1a AUDITORIA
Relator: CLOVIS SANTINON
Corrigente(s): O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO
Corrigido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 100/103 E 131/139