TJMSP 09/11/2015 - Pág. 8 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Página 8 de 11
Diário da Justiça Militar Eletrônico
www.tjmsp.jus.br
Ano 8 · Edição 1864ª · São Paulo, segunda-feira, 9 de novembro de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
________________________________________________________________________________
Rito Especial da Lei nº 12.016/09 para o fim de DENEGAR A SEGURANÇA pleiteada na inicial.
Consequentemente, extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269,
inciso I, do Código de Processo Civil. Oficie-se à Autoridade Impetrada. Custas e despesas processuais na
forma da lei, sendo descabida condenação em honorários advocatícios em virtude do que preceitua o art.
25 da Lei nº 12.016/09. P.R.I.C." SP, 03/11/2015 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de
Direito. NOTA DE CARTÓRIO: Não há custas de preparo, uma vez que o(s) Requerente(s) goza(m) dos
benefícios da justiça Gratuita.
Advogado(s): Dr(s). ULISSES BRANDAO RIBEIRO - OAB/SP 277366.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). ROSANA MARTINS KIRSCHKE - OAB/SP 120139, NAYARA CRISPIM DA
SILVA - OAB/SP 335584.
Nº 0002247-85.2015.9.26.0020 - (Controle 6090/2015) - 2MP - MANDADO DE SEGURANÇA COM
PEDIDO DE LIMINAR - MARCOS ERICO BARBOSA PIO X COMANDANTE GERAL DA PMESP
R. despacho de fl. 220:"I - Vistos.II - Recebo a peça de fls. 212/219 como apelação, no seu efeito
devolutivo.III - À impetrada para que apresente suas contrarrazões no prazo legal.IV - Intimem-se."São
Paulo, 03 de novembro de 2015 .LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR-Juiz de Direito
Advogado: GEISA LINS DE LIMA OABSP 175442
Procurador do Estado: THIAGO DE PAULA LEITE OABSP 332789
Processo nº 0000364-6.2015.9.26.0020 (Controle nº 5893/2015) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
LIMINAR - JEFERSON CARLOS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (2SD) - Tópico final
da sentença de fls. 187: "Diante de todo o exposto e do que mais consta dos autos, JULGO
IMPROCEDENTE a presente Ação de Conhecimento que se processa pelo Rito Ordinário.
Consequentemente, extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269,
inciso I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência arcará o autor com as custas, despesas
processuais e honorários advocatícios, que arbitro, moderadamente e por equidade, em R$ 300,00
(trezentos reais), nos termos do art. 20, §4º do CPC, acrescido de correção monetária a partir da
propositura da ação. Oficie-se à Autoridade Administrativa, com cópia desta Sentença, informando sobre a
revogação da liminar concedida, para que a Administração Militar possa dar andamento normal aos trâmites
do Procedimento Disciplinar, inclusive o cumprimento da reprimenda, independentemente de eventual
recurso desta decisão e do seu recebimento no efeito suspensivo. P.R.I.C." SP, 03/11/2015 (a) Dr. LAURO
RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito. NOTA DE CARTÓRIO: No caso de eventual Recurso,
deverão ser recolhidas a título de preparo as custas no valor de R$ 870,00, nos termos da Lei nº 11.608/03.
Advogado(s): Dr(s). RONALDO DIAS GONÇALVES - OAB/SP 348138.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). NAYARA CRISPIM DA SILVA - OAB/SP 335584.
Nº 0001301-16.2015.9.26.0020 - (Controle 5975/2015) - AÇÃO ORDINÁRIA - 2MP - MARCELO MOREIRA
DA SILVA REJOWSKI X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
R. despacho de fl. 246:"I. Vistos.II. Recebo a apelação do autor nos seus efeitos regulares.III. À ré para as
contrarrazões, no prazo legal.IV. Intimem-se."São Paulo, 29 de outubro de 2015.DALTON ABRANCHES
SAFI-Juiz de Direito Substituto
Advogado: JOSE RUI APARECIDO CARVALHO OABSP 112605
Procurador do Estado: LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA OABSP 143578
Nº 0003622-58.2014.9.26.0020 - (Controle 5797/2014) - 2MP - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA - RENATO FEITOSA DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO
R. despacho de fl. 138: "I. Vistos.II. Recebo a apelação do autor nos seus efeitos regulares.III. À ré para as
contrarrazões, no prazo legal.IV - Intimem-se."São Paulo, 02 de novembro de 2015.DALTON ABRANCHES
SAFI-Juiz de Direito Substituto
Advogado: EDER PRESTI RIBEIRO OABSP 331312
Procurador do Estado: THIAGO DE PAULA LEITE OABSP 332789
Nº 0001362-71.2015.9.26.0020 - (Controle 5984/2015) - 2MP - AÇÃO ORDINÁRIA - GILGLEBIO DE
MELO OLIVEIRA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO