TJMSP 09/11/2015 - Pág. 9 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1864ª · São Paulo, segunda-feira, 9 de novembro de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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R. despacho de fl. 156:"I - Vistos.II - Tendo em vista a certidão do trânsito em julgado, certificado às fls. 155,
intimem-se as partes para eventuais requerimentos, no prazo de 30 (trinta) dias. No silêncio, arquivem-se os
autos."São Paulo, 02 de novembro de 2015.DALTON ABRANCHES SAFI-Juiz de Direito
Advogado: LUCIOLA SILVA FIDELIS OABSP 169947
Procurador do Estado: FILIPE PAULINO MARTINS OABSP 329160
Nº 0004179-45.2014.9.26.0020 - (Controle 5851/2014) - 2MP - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
LIMINAR - JOSE HENRIQUE DE CAMPOS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
R. despacho de fl. 153:"I - Vistos.II - Recebo as contrarrazões.III - Remetam-se os autos ao Egrégio
Tribunal de Justiça Militar com nossas homenagens.IV - Intimem-se."São Paulo, 27 de outubro de
2015.MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO-Juiz de Direito Substituto
Advogado: HENRIQUE M. ALVES OABSP 242486
Procurador do Estado: NAYARA CRISPIM DA SILVA OABSP 335584
Nº 0000076-58.2015.9.26.0020 - (Controle 5872/2015) - 2MP - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA - JOSE GUILHERMINO DO CARMO BARBOSA E MARCIO GOMES LOUZADA X
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
R. despacho de fl. 138:"I - Vistos.II - Recebo as contrarrazões.III - Remetam-se os autos ao Egrégio
Tribunal de Justiça Militar com nossas homenagens.IV - Intimem-se."São Paulo, 03 de novembro de 2015
.LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR-Juiz de Direito
Advogados: APARECIDO CECILIO DE PAULA OABSP 087684, ADRIANO DIAS DE ALMEIDA OABSP
312167 (Substabelecimento: ADRIANO DIAS DE ALMEIDA) E MAGDA CECILIA DE PAULA GUIMARÃES
GOMES OABSP 338442
Procurador do Estado: FILIPE PAULINO MARTINS OABSP 329160
Nº 0004267-83.2014.9.26.0020 - (Controle 5861/2014) - 2MP - AÇÃO ORDINÁRIA - GERALDO ESTEVAO
MACHADO JUNIOR X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
R. despacho de fl. 284:"I. Vistos.II. Recebo a apelação do autor nos seus efeitos regulares.III. À ré para as
contrarrazões, no prazo legal.IV. Intimem-se."São Paulo, 27 de outubro de 2015.MARCOS FERNANDO
THEODORO PINHEIRO-Juiz de Direito Substituto
Advogado: ELIEZER PEREIRA MARTINS OABSP 168735
Procurador do Estado: NATALIA PEREIRA COVALE OABSP 302427
Nº 0002770-97.2015.9.26.0020 - (Controle 6149/2015) - 2MP - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
LIMINAR - FRANCISCO ALDEVAR SOARES X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
NOTA DE CARTÓRIO: "Fica Vossa Senhoria intimada a manifestar-se sobre a contestação de fls. 78/85 e
seus anexos, no prazo de 10(dez) dias, bem como para indicar se é o caso de julgamento antecipado da
lide".
Advogado: JOAO CARLOS CAMPANINI OABSP 258168
2ª AUDITORIA - SEÇÃO DE EXECUÇÕES CÍVEIS
Processo nº 0003058-16.2013.9.26.0020 (Controle nº 5122/2013) - AÇÃO ORDINÁRIA - ADILSON
CORREIA BOARATI X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (PM) - Despacho de fls. 269: "I Vistos. II – Cite-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 632 do CPC, PARA O
CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER OU OPOR SEUS EMBARGOS À EXECUÇÃO NO PRAZO
LEGAL, SOB PENA DOS EFEITOS DA PRECLUSÃO. III - No expediente deve constar o PRAZO DE 30
(TRINTA) DIAS para o cumprimento de parte da obrigação de fazer, consistente na reintegração do autor E
PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS para o cumprimento dos demais atos administrativos restantes da
obrigação de fazer, exceto a apresentação de planilha de vencimentos atrasados, que se trata de ato
preparatório de obrigação de pagar os atrasados devidos ao autor. IV – Intime-se e cumpra-se." SP,
22/10/2015 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). JAKSON FLORENCIO DE MELLO COSTA - OAB/SP 157476.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). GIBRAN NOBREGA ZERAIK ABDALLA - OAB/SP 291619, NAYARA
CRISPIM DA SILVA - OAB/SP 335584.