TJMSP 13/11/2015 - Pág. 11 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1868ª · São Paulo, sexta-feira, 13 de novembro de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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APELACAO Nº 0001059-94.2015.9.26.0040 (nº 7116/15 – Processo de origem nº 73820/15 – 4a
AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: PAULO PRAZAK
Delito: Artigo 265 c.c. o artigo 266, ambos do Código Penal Militar
Apelante(s): MAURICIO DE QUEIROZ, 2º Sgt PM RE 914097-2
Advogado(s): ROGÉRIO AUGUSTO DINI DUARTE, OAB/SP 261.795
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
“ACORDAM os Juízes da E. Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, por maioria de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Juiz Revisor, Paulo Prazak, que dava parcial provimento,
desclassificando a infração para o artigo 303, § 3º, do CPM”.
APELACAO Nº 0004259-46.2014.9.26.0040 (nº 7124/15 – Processo de origem nº 72922/14 – 4a
AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: SILVIO HIROSHI OYAMA
Delito: Artigos 196 e 203, ambos do Código Penal Militar (PM Flávio). Artigo 196 do Código Penal Militar
(PM Carlos Eduardo)
Apelante(s): CARLOS EDUARDO COCHI, Cb PM RE 105160-1; FLAVIO AYRES, 2º Sgt PM RE 116297-7
Advogado(s): ANTONIO JOSÉ GIANNINI, OAB/SP 103.231; SIDNEY SEIDY TAKAHASHI, OAB/SP
242.924
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em rejeitar a matéria preliminar arguida e, no mérito, negar provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”.
REPRESENTACAO PARA PERDA DE GRADUACAO Nº 0003697-60.2014.9.26.0000 (nº 1414/14 APELAÇÃO nº 6782/13 – Processo de origem nº 63849/12 – 4a AUDITORIA)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: PAULO PRAZAK
Representante(s): A PROCURADORIA DE JUSTIÇA
Representado(s): VALDECIR JOSE DE SOUZA, ex-3.Sgt PM RE 891890-2
Advogado(s): MARIA THEREZA ALMADA E BARBOSA, OAB/SP 64.076 (Dativa)
“ACORDAM os Juízes do Egrégio Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, em Sessão Plenária
Judiciária, à unanimidade, em julgar procedente a representação ministerial, decretando a perda de
graduação de praça do representado, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do Acórdão. Sem voto o E. Juiz Paulo Adib Casseb, que presidiu o julgamento”.
REPRESENTACAO PARA PERDA DE GRADUACAO Nº 0000380-20.2015.9.26.0000 (nº 1442/15 –
Processo de origem nº 64290/12 - 3a AUDITORIA)
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Representante(s): A PROCURADORIA DE JUSTIÇA
Representado(s): CARLOS FREDERICO DO NASCIMENTO ARBEX, ex-Sd PM RE 101145-6
Advogado(s): FERNANDA COSTA GARCIA PEREZ, OAB/SP 313.458 (Curadora/Dativa)
“ACORDAM, os Juízes do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, à unanimidade de
votos, em julgar procedente a representação ministerial, decretando a perda da graduação de praça do
representado, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão.
Sem voto o E. Presidente, Paulo Adib Casseb”.
REPRESENTACAO PARA PERDA DE GRADUACAO Nº 0002049-11.2015.9.26.0000 (nº 1488/15 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 356/14 - APELAÇÃO nº 6830/14 – Processo de origem nº 59438/10 - 3a
AUDITORIA)
Relator: PAULO PRAZAK