TJMSP 16/11/2015 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1869ª · São Paulo, segunda-feira, 16 de novembro de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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1ª AUDITORIA
Nº 0000926-21.2010.9.26.0010 (Controle 56983/2010) - 1ª Aud. SRA/GT
Acusados: ex-CAP ATILA MOLINA DE SIQUEIRA e outros
Advogados: Dr(a). SERGIO SCHINCARIOLI OAB/SP 253034, Dr(a). SYLVIA HELENA ONO OAB/SP
119439, Dr(a). CASSIO FELIPPO AMARAL OAB/SP 158060, Dr(a). ELIEZER PEREIRA MARTINS OAB/SP
168735, Dr(a). LUCIOLA SILVA FIDELIS OAB/SP 169947, Dr(a). GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI OAB/SP
221639, Dr(a). CLEITON LEAL GUEDES OAB/SP 234345, Dr(a). SUELEN CRISTINA FERREIRA OAB/SP
250895 e Dr(a). KESIA SILVA VEIGA PESSONI MARINHEIRO OAB/SP 325415
Assunto: Ficam Vossas Senhorias INTIMADAS da designação da audiência de Leitura e Publicação de
Sentença para o dia 10/12/2015, às 13h30min.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 1
PROCESSO N. 0001771-47.2015.9.26.0020 - (Controle 6034/15) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA - LEANDRO SOARES DE SOUZA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (EP) - Tópico final da sentença de fls. 67/71: "ISTO POSTO, por estes fundamentos e
considerando o que mais dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente ação, proposta por
LEANDRO SOARES DE SOUZA em face da FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, extinguindo o
processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, para
determinar o arquivamento do Conselho de Disciplina instaurado contra o autor, isso após o respectivo
trânsito em julgado desta decisão, sendo que até lá os autos devem continuar suspensos.Condeno a ré ao
pagamento dos honorários advocatícios, corrigidos monetariamente, que fixo, por equidade, em R$
1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) nos termos do artigo 20, §4º, do Código de Processo
Civil.Transcorrido o prazo para eventuais recursos voluntários, ou regularmente processados, remetam-se
os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Militar para o reexame necessário (art. 475, inciso I, do Código de
Processo Civil).Publique-se. Registre-se e Intime-se." SP, 05/11/2015 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR
JUNIOR - Juiz de Direito. NOTA DE CARTÓRIO: Não há custas de preparo, uma vez que o(a) Autor(a)
goza(m) dos benefícios da justiça Gratuita.
Advogado(s): Dr(s). FABIO CUNHA GALVES - OAB/SP 329065.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES - OAB/SP 253327.
Número único: 0002930-25.2015.9.26.0020 - (Controle 6171/2015) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO
DE TUTELA ANTECIPADA - CARLOS ALEXANDRE IOPE E JESSE MAX AURELIO X FAZENDA PÚBLICA
DO ESTADO DE SÃO PAULO (1HF) - NOTA DE CARTÓRIO: NOTA DE CARTÓRIO: “Fica Vossa
Senhoria intimada a manifestar-se sobre a contestação de fls. 42/48 e seus anexos, inclusive a mídia de
fls.49, no prazo de 10 (dez) dias, bem como para indicar se é o caso de julgamento antecipado da lide.”. SP,
13/11/2015.
Advogado: PAULO FRANCISCO TEIXEIRA BERTAZINE OABSP 249588
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 2
Processo Nº 0034337-02.2013.8.26.0053 - (Controle 5506/2014) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA - DAVI DE LELLIS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (2tw) Despacho de fls. 444: "I – Vistos. II – Por cautela e para que não haja prejuízo à Ré, intime-se a FPESP
quanto à juntada de fls. 429/433, correspondente ao Parecer Técnico da r. Assistente indicada pelo Autor. III
– Fica também, no mesmo ato, intimada, para apresentação dos memoriais, no prazo de 10 (dez) dias." SP,
19/10/2015 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). JOAO CARLOS CAMPANINI - OAB/SP 258168, PAULO HENRIQUE FIDELIS RIBEIRO
- OAB/SP 329639.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). AUGUSTO RODRIGUES PORCIUNCULA - OAB/SP 328673.