TJMSP 04/12/2015 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1882ª · São Paulo, sexta-feira, 4 de dezembro de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Corrigido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 189/191V E 210/219
Interessado(s): GILSON VIEIRA DA SILVA SD 1.C PM RE 124617-8
Advogado(s): EUDES VITOR BEZERRA, OABSP 274825
"A E. Segunda Câmara do TJME, por maioria de votos, deu provimento ao pedido correicional. Vencido o E.
Juiz Relator Avivaldi Nogueira Junior, que negava provimento. Designado para redigir o acórdão o E. Juiz
Clovis Santinon".
RECURSO INOMINADO Nº 0001592-46.2015.9.26.0010 (Nº 102/2015 - Feito nº 74297/2015 - 1a
AUDITORIA)
Relator: PAULO PRAZAK
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): A R. DECISÃO DE FLS. 71/78V
"A E. Segunda Câmara do TJME, por maioria de votos, deu provimento ao recurso ministerial, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Juiz
Avivaldi Nogueira Junior, que negava provimento".
RECURSO INOMINADO Nº 0000643-22.2015.9.26.0010 (Nº 109/2015 - Feito nº 73570/2015 - 1a
AUDITORIA)
Relator: PAULO PRAZAK
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): A R. DECISÃO DE FLS. 121/128
"A E. Segunda Câmara do TJME, por maioria de votos, deu provimento ao recurso ministerial, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Juiz
Avivaldi Nogueira Junior, que negava provimento".
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0002377-38.2015.9.26.0000 (Nº 460/2015 - HABEAS CORPUS COM
PEDIDO DE LIMINAR nº 6089/2015 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: CLOVIS SANTINON
Objeto: REFORMA DA R. DECISÃO DE FLS. 22/31, QUE INDEFERIU A MEDIDA LIMINAR PERSEGUIDA
Agravante(s): JOEL ARAUJO SANTOS SD 1.C PM RE 960053-1
Advogado(s): SANDRA DI CEZAR, OABSP 233445
Agravado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA, OABSP 143578
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, julgou prejudicado o agravo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 1006072-02.2014.8.26.0032 (Nº 3763/2015 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA nº 5647/2014 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: CLOVIS SANTINON
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO E REFORMA POR INVALIDEZ
Apelante(s): ROBSON GONCALVES SILVESTRE EX-SD 1.C PM RE 934114-5
Advogado(s): GLAUCIA MARIA CORADINI, OABSP 312358
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO, OABSP 329172 Proc. Estado
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 0004010-92.2013.9.26.0020 (Nº 3758/2015 - HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE
LIMINAR nº 5240/2013 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): GIBRAN NOBREGA ZERAIK ABDALLA, OABSP 291619 Proc. Estado