TJMSP 22/01/2016 - Pág. 1 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 9 · Edição 1902ª · São Paulo, sexta-feira, 22 de janeiro de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
Digitally signed by TRIBUNAL DE JUSTICA
MILITAR DO ESTADO DE SAO
PAUL:60265576000102
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Brasil - RFB, ou=RFB e-CNPJ A3,
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ESTADO DE SAO PAUL:60265576000102
Date: 2016.01.21 19:44:20 -02'00'
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE ACÓRDÃOS
RECURSO INOMINADO Nº 0002070-54.2015.9.26.0010 (Nº 124/2015 - Feito nº 74688/2015 - 1a
AUDITORIA)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): A R. DECISÃO DE FLS. 177/184V
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, por maioria de votos,
em dar provimento ao recurso ministerial, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Juiz Fernando Pereira, que negava provimento, com declaração de
voto”.
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 0003691-90.2014.9.26.0020 (Nº 650/2015 - MANDADO DE
SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR nº 5808/2014 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Embargante(s): DINA LICA DA SILVA 1.TEN PM RE 874694-0
Advogado(s): IEDA RIBEIRO DE SOUZA, OABSP 106069
Embargado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO, OABSP 329172 Proc. Estado
“ACORDAM, em Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, por votação
unânime, em negar provimento aos embargos declaratórios, de conformidade com o relatório e voto do E.
Juiz Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”.
Nota de cartório: Se ao STJ: custas: R$ 148,12 e portes de remessa e retorno: R$ 87,00 correspondentes a
360 fls, de acordo com a Lei nº 11.636, de 28.12.07 e Res. nº 03/15 STJ; Se ao STF: custas: R$ 163,8 e
portes de remessa e retorno: R$ 93,00 correspondentes a 360 fls, de acordo com o RISTF e a Res nº
554/15 – STF.
ACAO RESCISORIA Nº 0001629-06.2015.9.26.0000 (Nº 92/2015 - Processo nº 0000027-70.1991.8.19.0041
- COMARCA DE PARATY/RJ)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Revisor: SILVIO HIROSHI OYAMA
Autor(s): JOAO BATISTA GAMA EX-SP PM RE 850468-7
Advogado(s): VICENTE AQUINO DE AZEVEDO, OABSP 097751, JACIRA DOMINGUES Q. AQUINO DE
AZEVEDO, OABSP 251133
Reu(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): NATALIA PEREIRA COVALE, OABSP 302427 Proc. Estado
“ACORDAM os Juízes do Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, por maioria de votos,
em rejeitar a matéria preliminar arguida pela Fazenda Pública e, no mérito, em julgar parcialmente
procedente a ação rescisória, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam fazendo parte
do acórdão. Vencido o E. Juiz Revisor, que acolhia a matéria preliminar arguida e extinguia o processo sem
julgamento de mérito, com declaração de voto. Sem voto o E. Juiz Presidente, Paulo Adib Casseb”.
APELACAO Nº 0003798-37.2014.9.26.0020 (Nº 3780/2015 - AÇÃO ORDINÁRIA nº 5819/2014 - 2A
AUDITORIA - CIVEL)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: CLOVIS SANTINON
Apelante(s): VALDIR MARIA DE OLIVEIRA EX-CB PM RE 973582-8
Advogado(s): PAULO LOPES DE ORNELLAS, OABSP 103484, KAREM DE OLIVEIRA ORNELLAS,
OABSP 227174, RITA DE CÁSSIA DA SILVA, OABSP 327435 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO, OABSP 181735 Proc. Estado