TJMSP 10/02/2016 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Página 6 de 18
Diário da Justiça Militar Eletrônico
www.tjmsp.jus.br
Ano 9 · Edição 1912ª · São Paulo, quarta-feira, 10 de fevereiro de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
________________________________________________________________________________
documentos
Desp.: Em 05.02.2016. 1. Vistos. 2. Trata-se de pleito para juntada aos autos da Apelação nº 000350686.2013.9.26.0020 (3.831/15) de cópia da denúncia oferecida pelo Ministério Público em processo-crime
que tramita na Justiça Comum e que tem relação com o referido feito. 3. É admitida a juntada de
documentos novos aos autos, mesmo em fase recursal, quando destinados a fazer prova de fatos ocorridos
depois dos articulados na inicial, desde que não se trate de documento indispensável à propositura da ação,
não haja má-fé na ocultação do documento e seja ouvida a parte contrária.
4. Defiro o requerido, intimando-se a Fazenda Pública para que, caso julgue necessário, manifeste-se a
respeito do contido na presente documentação no prazo de 10 (dez) dias. 5. Decorrido o prazo fixado,
retornem-me conclusos. 6. Publique-se, registre-se intime-se e cumpra-se. (a) FERNANDO PEREIRA Relator
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE APOIO A JULGAMENTOS
ORDEM DO DIA PARA O(S) JULGAMENTO(S) EM SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª CÂMARA A REALIZARSE EM 16 DE FEVEREIRO DE 2016, ÀS 13:30 HORAS, DO(S) FEITO(S) ABAIXO RELACIONADO(S):
APELACAO Nº 0003593-45.2014.9.26.0040 (nº 007145/2015)
Processo de origem: 072492/2014 - 4A AUDITORIA
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Delito: Artigo 235 do Código Penal Militar
Apelante(s): GUILHERME LEMES DE OLIVEIRA ABREU EX-SD 2.C PM RE 148118-5, GEREMIAS
RODRIGUES DA SILVA JUNIOR EX-SD 2.C PM RE 149315-9
Advogado(s): REYNALDO FRANSOZO CARDOSO, OABSP 030210, LUCIA HELENA DE CARVALHO
ROCHA, OABSP 257004 E MARCOS DE AQUINO PIMENTEL, OABSP 124912 (Dativo)
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
APELACAO Nº 0002813-08.2014.9.26.0040 (nº 007148/2015)
Processo de origem: 071833/2014 - 4A AUDITORIA
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Delito: Artigo 195 (por 4 vezes), artigo 312, c.c o artigo 70, inciso II, alínea ''b'', c.c o artigo 80, todos do
Código Penal Militar.
Apelante(s): NILTON CESAR NOGUEIRA CB PM RE 883505-5, CASTRO ALVES DE MENDONCA CB PM
RE 950687-0
Advogado(s): JAMIL CARLOS DA SILVA, OABSP 282127, PAULO CÉSAR GRILLO DA SILVA, OABSP
349512
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
APELACAO Nº 0001607-15.2015.9.26.0010 (nº 007159/2015)
Processo de origem: 074260/2015 - 1a AUDITORIA
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Revisor: PAULO ADIB CASSEB
Delito: Artigo 315, c.c. artigo 311, parte final, ambos do Código Penal Militar
Apelante(s): HELIO PEREIRA FREITAS CB PM RE 107610-8
Advogado(s): CARLA GLORIA DO AMARAL BARBOSA, OABSP 159519 , OTAVIO GOMES JERONIMO,
OABSP 199077, JORGE LUIZ CESÁRIO, OABSP 330001
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
AGRAVO REGIMENTAL Nº 0001458-26.2015.9.26.0040 (nº 000288/2016)
Processo de origem: 074221/2015 - 4A AUDITORIA
Relator: FERNANDO PEREIRA
Agravante(s): SANDRO ALVES MACHADO CB PM RE 991863-9