TJMSP 16/02/2016 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 9 · Edição 1916ª · São Paulo, terça-feira, 16 de fevereiro de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Revisor: CLOVIS SANTINON
Delito: Artigo 305, c.c. o artigo 70, inciso II, alínea ''l'', ambos do Código Penal Militar
Apelante(s): SIDNEY APARECIDO RODRIGUES EX-CB PM RE 960308-5
Advogado(s): CAMILA BUSTAMANTE FORTES, OABSP 294013
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
APELACAO Nº 0000057-89.2015.9.26.0040 (nº 007141/2015)
Processo de origem: 073009/2014 - 4A AUDITORIA
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Delito: Artigo 265, c.c. o artigo. 266, ambos do Código Penal Militar
Apelante(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Apelado(s): RICARDO RAMALHO DA SILVA SD 1.C PM RE 125218-6
Advogado(s): PAULO FERNANDO BRAGA DE CAMARGO, OABSP 132902
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 0004832-48.2012.9.26.0010 (nº 000401/2016)
Processo de origem: 065874/2012 - 1a AUDITORIA
Relator: CLOVIS SANTINON
Embargante(s): VIRGILIO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR 1.SGT PM RE 884699-5
Advogado(s): VALERIA PERRUCHI, OABSP 089518, DANIEL GUSTAVO PITA RODRIGUES, OABSP
240106
Embargado(s): O V. ACÓRDÃO DE FLS 1878/1921
RECURSO INOMINADO Nº 0000743-74.2015.9.26.0010 (nº 000122/2015)
Processo de origem: 073602/2015 - 1a AUDITORIA
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): A R. DECISÃO DE FLS. 69/69V
APELACAO Nº 0047529-70.2011.8.26.0053 (nº 003776/2015)
Processo de origem: 006028/2015 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: PAULO PRAZAK
Apelante(s): WAGNER BENTO PEREIRA EX-SD 2.C PM RE 830955-8
Advogado(s): FELISBERTO CERQUEIRA DE JESUS FILHO, OABSP 294782
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): NAYARA CRISPIM DA SILVA, OABSP 335584 Proc. Estado
APELACAO Nº 0000886-33.2015.9.26.0020 (nº 003790/2015)
Processo de origem: 005932/2015 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A AUDITORIA CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Apelante(s): FLAVIO FERREIRA DA SILVA CB PM RE 972934-8
Advogado(s): SONIA REGINA TORLAI, OABSP 110845 , LICINIO CELESTINO FERREIRA, OABSP
141223, WESLEY COSTA DA SILVA, OABSP 222681 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): MARCOS PRADO LEME FERREIRA, OABSP 226359 Proc. Estado