TJMSP 24/02/2016 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 9 · Edição 1922ª · São Paulo, quarta-feira, 24 de fevereiro de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Recorrido(s): A R. DECISÃO DE FLS. 59/66V
"A E. Primeira Câmara do TJME, por maioria de votos, negou provimento ao recurso ministerial, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Juiz
Orlando Eduardo Geraldi, que dava provimento, com declaração de voto".
APELACAO Nº 0004896-91.2013.9.26.0020 (Nº 3816/2015 - AÇÃO ORDINÁRIA nº 5338/2013 - 2A
AUDITORIA - CIVEL)
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Revisor: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Apelante(s): FERNANDO ANTONIO DE OLIVEIRA EX-CB PM RE 862884-0
Advogado(s): GRACA ESTELA DOS SANTOS GOMES, OABSP 029852, ROBERTO EDUARDO
PALUMBO, OABSP 045158, PRISCILA DOS SANTOS GOMES, OABSP 231997
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): THIAGO DE PAULA LEITE, OABSP 332789 Proc. Estado
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 0003951-70.2014.9.26.0020 (Nº 3789/2015 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA nº 5834/2014 - 2A AUDITORIA - CIVEL) REEXAME NECESSÁRIO
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO, OABSP 329172 Proc. Estado
Apelado(s): JOAO CARLOS DE ALMEIDA EX-SD 1.C PM RE 110444-6
Advogado(s): JUVENAL FERREIRA PERESTRELO, OABSP 031199, RENATA VIEIRA DOS SANTOS,
OABSP 199237, REGINA BERNARDO DE AQUINO, OABSP 215523 e outros
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, deu provimento ao apelo fazendário, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Prejudicado o
reexame necessário".
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE ACÓRDÃOS
APELACAO Nº 0001607-15.2015.9.26.0010 (Nº 7159/2015 - Feito nº 74260/2015 – 1ª AUDITORIA)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Revisor: PAULO ADIB CASSEB
Apelante(s): HELIO PEREIRA FREITAS CB PM RE 107610-8
Advogado(s): CARLA GLORIA DO AMARAL BARBOSA, OAB/SP 159519, OTAVIO GOMES JERONIMO,
OAB/SP 199077, JORGE LUIZ CESÁRIO, OAB/SP 330001
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em negar
provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam fazendo parte do
acórdão”.
APELACAO Nº 0003593-45.2014.9.26.0040 (Nº 7145/2015 - Feito nº 72492/2014 – 4ª AUDITORIA)
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Apelante(s): GUILHERME LEMES DE OLIVEIRA ABREU EX-SD 2.C PM RE 148118-5, GEREMIAS
RODRIGUES DA SILVA JUNIOR EX-SD 2.C PM RE 149315-9
Advogado(s): REYNALDO FRANSOZO CARDOSO, OAB/SP 030210, LUCIA HELENA DE CARVALHO
ROCHA, OAB/SP 257004, MARCOS DE AQUINO PIMENTEL, OAB/SP 124912 (Dativo)
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
“ACORDAM, os Juízes da E. Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de