TJMSP 02/03/2016 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Página 7 de 16
Diário da Justiça Militar Eletrônico
www.tjmsp.jus.br
Ano 9 · Edição 1927ª · São Paulo, quarta-feira, 2 de março de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
________________________________________________________________________________
Nº 0001287-62.2015.9.26.0010 (Controle 73.973/2015) - EB - 1ª Aud.
Acusado: ex-SD 1.C MATHEUS ANTONIO DOS SANTOS MARIA
Advogado: Dr(a). ABELARDO JULIO DA ROCHA OAB/SP 354340
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada do despacho de fls. 357, que acolheu o rol testemunhal de fls. 355,
e designou a teleaudiência de Prosseguimento de Sumário, para oitiva de 02 (duas) Testemunhas de
Defesa, para o dia 16/03/2016, às 14:30 horas, a realizar-se entre esta 1ª Auditoria e o Fórum de Ribeirão
Preto/SP.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 1
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº: 0800065-93.2015.9.26.0020 - (Controle 6128/2015) - AÇÃO
ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - ALEXANDRE AUGUSTO MARIANO X FAZENDA
PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - (AN) - Em cumprimento ao r. despacho de ID 14790, fica V.Sa.
intimado a juntar as contrarrazões de aplelação em complementação ao ID 14656. Sao Paulo, 01/03/2016.
Procurador do Estado: MARCOS PRADO LEME FERREIRA OAB/SP 226359.
PROCESSO N.0000277-50.2015.9.26.0020 - (Controle 5890/15) - AÇÃO ORDINÁRIA - IVONCI SANTANA
BARRETO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EP) - Despacho de fls. 241: "I. Vistos.II.
Recebo a apelação do autor nos seus efeitos regulares.III. À ré para as contrarrazões, no prazo legal.IV –
Intimem-se." SP, 26/02/2016 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). FÁBIO MENEZES ZILIOTTI - OAB/SP 213669.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). AUGUSTO RODRIGUES PORCIUNCULA - OAB/SP 328673.
PROCESSO
ELETRONICO
N.0800025-14.2015.9.26.0020
(Controle
6021/15)
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO - MARCELO CARLOS CATINGUEIRO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
DE SÃO PAULO (EP) - Despacho de ID 14481: " I – Vistos. II - Intime-se a Fazenda Pública para ofertar as
razões de apelo, eis que da leitura do que consta no ID 13843, não se observa essa peça processual.III P.R.I.C." SP, 25/02/2016 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). KARINA CILENE BRUSAROSCO - OAB/SP 243350, JOAO CARLOS CAMPANINI OAB/SP 258168, WILLIAM DE CASTRO ALVES DOS SANTOS - OAB/SP 303392, PAULO HENRIQUE
FIDELIS RIBEIRO - OAB/SP 329639.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). NATHALIA MARIA PONTES FARINA - OAB/SP 335564, LUIZ
FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO - OAB/SP 083480.
PROCESSO: Nº 0003046-31.2015.9.26.0020 - (Controle 6185/2015) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO
DE LIMINAR - SHIRLEY RAMOS FERREIRA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (1HF)
- Tópico final da sentença de fls. 149/154: "Diante de todo o exposto e do que mais consta dos autos,
JULGO IMPROCEDENTE a presente Ação de Conhecimento que se processa pelo Rito Ordinário.
Consequentemente, extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269,
inciso I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência arcará a autora com as custas, despesas
processuais e honorários advocatícios, que arbitro, moderadamente e por equidade, em R$ 500,00
(quinhentos reais), nos termos do art. 20, §4º do CPC, acrescido de correção monetária a partir da
propositura da ação. Por ser beneficiária da Justiça Gratuita, deve ser considerada isenta deste pagamento,
que poderá ser cobrado se dentro do prazo de 05 (cinco) anos restar comprovado não mais existir o estado
de miserabilidade (art. 11, §2º da Lei nº 1.060/50), atendendo-se, na cobrança, o disposto nos arts. 12 e 13
do mesmo diploma legal. Oficie-se à Autoridade Administrativa, com cópia desta Sentença, informando
sobre a revogação da liminar concedida, para que a Administração Militar possa dar andamento normal aos
trâmites do Procedimento Disciplinar. P.R.I.C." SP, 24/02/2016 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR
JUNIOR - Juiz de Direito. NOTA DE CARTÓRIO: Não há custas de preparo, uma vez que o(a) Autor(a)
goza(m) dos benefícios da justiça Gratuita.
Advogados: GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI OABSP 221639 E CLEITON LEAL GUEDES OABSP 234345
Procurador do Estado: VANESSA MOTTA TARABAY OABSP 205726