TJMSP 09/03/2016 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Página 4 de 13
Diário da Justiça Militar Eletrônico
www.tjmsp.jus.br
Ano 9 · Edição 1932ª · São Paulo, quarta-feira, 9 de março de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
________________________________________________________________________________
Revisor: PAULO PRAZAK
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Apelante(s): DANIEL MENDES VIEIRA EX-SD 1.C PM RE 944497-1
Advogado(s): MICHEL STRAUB, OABSP 132344
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA, OABSP 143578 Proc. Estado
"A E. Segunda Câmara do TJME, por maioria de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade com o
relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Juiz Clovis Santinon, que
dava provimento".
SESSÃO JUDICIÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO,
REALIZADA EM 08 DE MARCO DE 2016. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ FERNANDO PEREIRA, À
HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES ORLANDO EDUARDO
GERALDI E PAULO ADIB CASSEB. SESSÃO SECRETARIADA POR TATIANA NERY PALHARES,
DIRETORA. ABERTA A SESSÃO, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:
APELACAO Nº 0003506-86.2013.9.26.0020 (Nº 3831/2015 - AÇÃO ORDINÁRIA nº 5171/2013 - 2A
AUDITORIA - CIVEL) AGRAVO RETIDO
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS
Apelante(s): PEDRO DA SILVA MARSON EX-SD 1.C PM RE 961114-2
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): GIBRAN NOBREGA ZERAIK ABDALLA, OABSP 291619 Proc. Estado, RENAN TELES
CAMPOS DE CARVALHO, OABSP 329172 Proc. Estado
SUSTENTAÇÃO ORAL: Dr. ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, deu provimento ao agravo retido e considerou
prejudicado o apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do
acórdão".
APELACAO Nº 0000120-17.2015.9.26.0040 (nº 007156/2015 - Processo de origem: 073112/2015 - 4A
AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: PAULO ADIB CASSEB
Delito: Artigo 209, "caput", c.c. artigo 70, inciso II, alínea "l", ambos do Código Penal Militar
Apelante(s): ALEXANDRE MIGUEL DA SILVA CB PM RE 973672-7
Advogado(s): JOAO CARLOS CAMPANINI, OABSP 258168, VITOR HANNA PEREIRA, OABSP 357509
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
O presente feito foi retirado de pauta por determinação do E. Juiz Relator, nos termos requeridos pela
defesa.
APELACAO Nº 0002666-45.2015.9.26.0040 (nº 007158/2015 - Processo de origem: 075109/2015 - 4A
AUDITORIA)
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Revisor: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Delito: Artigo 204 do Código Penal Militar
Apelante(s): FERNANDA SANTANA DE OLIVEIRA 1.TEN PM RE 117970-5
Advogado(s): JOAO CARLOS CAMPANINI, OABSP 258168, CHARLES DOS SANTOS CABRAL ROCHA,
OABSP 344179
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
O presente feito foi retirado de pauta por determinação do E. Juiz Relator, nos termos requeridos pela
defesa.