TJMSP 11/03/2016 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 9 · Edição 1934ª · São Paulo, sexta-feira, 11 de março de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): A R. DECISÃO DE FLS. 77/83V
APELACAO Nº 0001455-34.2015.9.26.0020 (nº 003813/2015)
Processo de origem: 005999/2015 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A
AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: PAULO PRAZAK
Apelante(s): MARCO CRUCILLO EX-2.SGT PM RE 882343-0
Advogado(s): MARCIA SILVA GUARNIERI, OABSP 137695 , JOSE ROBERTO DE SOUZA, OABSP
227547, PAULO CESAR PINTO, OABSP 335845
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES, OABSP 253327 Proc. Estado
APELACAO Nº 0000626-53.2015.9.26.0020 (nº 003815/2015)
Processo de origem: 005919/2015 - MANDADO DE SEGURANÇA - 2A AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: CLOVIS SANTINON
Apelante(s): MARCELO PAOLUCI MARTINS CB PM RE 951135-A
Advogado(s): GISLAINE FERREIRA OLIVEIRA, OABSP 307923
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LEONARDO FERNANDES DOS SANTOS, OABSP 329167 Proc. Estado
APELACAO Nº 0002250-40.2015.9.26.0020 (nº 003850/2016)
Processo de origem: 006091/2015 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A
AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: PAULO PRAZAK
Apelante(s): ROGERIO GOMES DE ALMEIDA CB PM RE 100402-6
Advogado(s): CALEB MARIANO GARCIA, OABSP 181694, PAULO APARECIDO BUENO DA SILVA,
OABSP 342723
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO, OABSP 083480 Proc. Estado
AGRAVO REGIMENTAL Nº 0003893-93.2015.9.26.0000 (nº 000284/2015)
Processo de origem: 006276/2015 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL
Objeto: REFORMA DA R. DECISÃO DE FLS. 860/861, QUE NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE
INSTRUMENTO
Relator: PAULO PRAZAK
Agravante(s): MARCIO HENRIQUE MORENO BARBOSA EX-CB PM RE 943286-8
Advogado(s): MARCIO GEOVANI DA CUNHA FERNANDES, OABDF 013361 , EDEMILSON BENEDITO
MACEDO COSTA, OABDF 027741, FABIO DUTRA CABRAL, OABDF 027746
Agravado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
AGRAVO REGIMENTAL Nº 0002887-59.2013.9.26.0020 (nº 000286/2016)
Processo de origem: 005109/2013 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS
Relator: PAULO PRAZAK
Agravante(s): JOSE CARLOS DA SILVA EX-CB PM RE 885150-6
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros