TJMSP 06/04/2016 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 9 · Edição 1950ª · São Paulo, quarta-feira, 6 de abril de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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APELACAO Nº 0004280-82.2014.9.26.0020 (Nº 3853/2016 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR nº 5868/2014 – 2ª AUDITORIA - CIVEL) REEXAME NECESSÁRIO
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Recorrente(s): O JUIZO ''EX-OFFICIO'' DA 2ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
Apelante(s): MARCELO APARECIDO DOS SANTOS CB PM RE 892604-2
Advogado(s): VALERIA PERRUCHI, OAB/SP 089518, DANIEL GUSTAVO PITA RODRIGUES, OAB/SP
240106
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO, OAB/SP 181735 Proc. Estado, FILIPE PAULINO
MARTINS, OAB/SP 329160 Proc. Estado
“ACORDAM os Juízes da E. Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”.
APELACAO Nº 0000120-17.2015.9.26.0040 (Nº 7156/2015 - Feito nº 73112/2015 – 4ª AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: PAULO ADIB CASSEB
Apelante(s): ALEXANDRE MIGUEL DA SILVA CB PM RE 973672-7
Advogado(s): JOAO CARLOS CAMPANINI, OAB/SP 258168, VITOR HANNA PEREIRA, OAB/SP 357509
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
“ACORDAM, os Juízes da Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam fazendo
parte do acórdão”.
APELACAO Nº 0001829-20.2015.9.26.0030 (Nº 7172/2016 - Feito nº 74483/2015 – 3ª AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: PAULO ADIB CASSEB
Apelante(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Apelado(s): HELIO GUIMARAES DE SOUZA REF 3.SGT PM RE 880058-8
Advogado(s): SYLVIA HELENA ONO, OAB/SP 119439, JORGE FONTANESI JUNIOR, OAB/SP 291320
“ACORDAM, os Juízes da Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo ministerial, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que
ficam fazendo parte do acórdão”.
APELACAO Nº 0002144-45.2014.9.26.0010 (Nº 7146/2015 - Feito nº 71450/2014 – 1ª AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: PAULO PRAZAK
Apelante(s): LOUDINEI ARAGAO BARIANE EX-CB PM RE 105253-5
Advogado(s): RAIANE BUZATTO, OAB/SP 367905
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
“ACORDAM os Juízes da E. Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, por maioria de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Juiz Revisor, que dava parcial provimento ao apelo, dando nova
definição jurídica ao crime para condená-lo nos termos do art. 305 do CPM com as majorações devidas,
segundo declaração de voto”.
AGRAVO DE EXECUCAO PENAL Nº 0004051-51.2015.9.26.0000 (Nº 544/2015 - EXECUÇÃO Nº 3388/14 REGISTRO DE EXECUÇÃO Nº 819/15 - CRECRIM S/1)
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Agravante(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Agravado(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 39/40 E 100
Sentenciado(s): SILVIO APARECIDO DE ARRUDA EX-SD 1.C PM RE 975900-0
Advogado(s): CAMILA GALVAO TOURINHO, OAB/SP 298866 Defensora Pública
“ACORDAM os Juízes da E. Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de