TJMSP 11/04/2016 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 9 · Edição 1953ª · São Paulo, segunda-feira, 11 de abril de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Embargante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): CRISTIANE VIEIRA BATISTA DE NAZARÉ, OAB/SP 329156 Proc. Estado, ISMAEL NEDEHF
DO VALE CORREA, OAB/SP 329163 Proc. Estado
Embargado(s): JOSE DE AQUINO VIEIRA EX-SD PM RE 974253-A
Advogado(s): VALTER ROBERTO AUGUSTO, OAB/SP 142092
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento aos embargos fazendários, de conformidade com o relatório e voto do E.
Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”.
APELACAO Nº 0004267-83.2014.9.26.0020 (Nº 3846/2016 - AÇÃO ORDINÁRIA nº 5861/2014 – 2ª
AUDITORIA - CIVEL)
Relator: CLOVIS SANTINON
Apelante(s): GERALDO ESTEVAO MACHADO JUNIOR EX-CB PM RE 110770-4
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168735 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): NATALIA PEREIRA COVALE, OAB/SP 302427 Proc. Estado
“ACORDAM os Juízes da E. Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”.
APELACAO Nº 0001715-73.2014.8.26.0168 (Nº 3832/2015 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA nº 6094/2015 – 2ª AUDITORIA - CIVEL)
Relator: CLOVIS SANTINON
Apelante(s): CRISTIANO RIZZI MARANHO EX-SD 1.C PM RE 975756-2
Advogado(s): LOREN PATRICIA DE MOURA RIGAZZO, OAB/SP 277928
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO, OAB/SP 181735 Proc. Estado
“ACORDAM os Juízes da E. Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”.
APELACAO Nº 0000281-87.2015.9.26.0020 (Nº 3858/2016 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA nº 5892/2015 – 2ª AUDITORIA - CIVEL)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Apelante(s): JOSE REINALDO RUBINATO EX-CB PM RE 880795-7
Advogado(s): VICENTE DE PAULA CORREA, OAB/SP 308424, AMANDA BASILIO FILOGONIO, OAB/SP
341722
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO, OAB/SP 181735 Proc. Estado
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam fazendo
parte do acórdão”.
APELACAO Nº 0003914-80.2014.9.26.0040 (Nº 7147/2015 - Feito nº 72744/2014 – 4ª AUDITORIA)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Apelante(s): CARLOS APARECIDO DE OLIVEIRA EX-CB PM RE 119086-5
Advogado(s): LUCIANO GONDIN FARIA, OAB/SP 301327, ELIDIO APARECIDO SILVA PARREIRA,
OAB/SP 328555
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, por maioria de votos,
em dar provimento ao apelo. Vencido o Juiz Relator, que negava provimento, com declaração de voto.
Designado para redigir o acórdão o Juiz Revisor”.