TJMSP 18/04/2016 - Pág. 14 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 9 · Edição 1958ª · São Paulo, segunda-feira, 18 de abril de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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16h40min." SP, 15/04/2016 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ROSANGELA DA ROCHA SOUZA - OAB/SP 129914.
PROCESSO: Nº 0003103-49.2015.9.26.0020 - (Controle 6200/2015) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO
DE LIMINAR - MARCOS PAULO PIMENTEL VIVEIROS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (1HF) - Despacho de fls. 41: "I. Vistos, inclusive certidão de redistribuição (fl. 38). II. Intime-se a
Fazenda do Estado de São Paulo no tocante à sentença cravada às fls. 33/37. III. À fl. 40vº, consta certidão
de trânsito em julgado para o autor. IV. Caberá ao autor, no prazo de 10 (dez) dias: a) trazer o instrumento
de procuração e a declaração de hipossuficiência (v. decisão interlocutória, fl. 15, item XXVII e sentença,
em sua parte dispositiva, fl. 36, item XVII) e, b) retirar a contrafé, a qual se acha na contracapa do feito, sob
pena de inutilização V. Intimem-se. " SP, 12/04/2016 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogado: ROSANGELA DA ROCHA SOUZA OABSP 129914
PROCESSO: Nº 0003048-98.2015.9.26.0020 - (Controle 6191/2015) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO
DE LIMINAR - SANDRO COLLEPICCOLO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (1HF) Despacho de fls. 59: "I - Vistos. II - Intime-se a FPESP da sentença de fls. 53/57. III - Verifica-se à fl. 58,vº
que foi certificado o trânsito em julgado para o autor e que está acostada na contracapa dos autos contrafé
por ele trazida. Assim, intime-se também o demandante, para no prazo de 10 (dez) dias, retirar a referida
peça, sob pena de inutilização. IV - Cumpra-se. " SP, 12/04/2016 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz
de Direito.
Advogados: KARINA CILENE BRUSAROSCO OABSP 243350, JOAO CARLOS CAMPANINI OABSP
258168 E WILLIAM DE CASTRO ALVES DOS SANTOS OABSP 303392
6ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 2
Processo nº 0002462-61.2015.9.26.0020 (Controle nº 6103/2015) - AÇÃO CAUTELAR COM PEDIDO DE
LIMINAR - NEMIAS VIEIRA LEITE X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EC) - Despacho
de fls. 169: "I. Vistos. II. Recebo a apelação da ré nos seus efeitos regulares. III. Ao autor para as
contrarrazões, no prazo legal. IV. Intimem-se." SP, 13/04/2016 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz
de Direito.
Advogado(s): Dr(s). RONALDO ANTONIO LACAVA - OAB/SP 171371, PAULO SERGIO MAIOLINO OAB/SP 232111, WILSON RICARDO VITORIO DOS SANTOS - OAB/SP 314909, FABIO CUNHA GALVES
- OAB/SP 329065, OSMAR RODRIGUES DE MORAES - OAB/SP 329260, DARLENE KETLEY DANIEL OAB/SP 337402.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). AUGUSTO RODRIGUES PORCIUNCULA - OAB/SP 328673.
Processo nº 1039948-79.2014.8.26.0053 (Controle nº 6190/2015) - AÇÃO ORDINÁRIA - CARLOS
EDUARDO PEREIRA DE ABREU X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO (EC) - Despacho
de fls. 288: "I. Vistos.II. Recebo a apelação do autor nos seus efeitos regulares.III. À ré para as
contrarrazões, no prazo legal.IV. Intimem-se." SP, 12/04/2016 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de
Direito.
Advogado(s): Dr(s). MARÇAL MACHADO NUNES - OAB/SP 337139.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LEONARDO FERNANDES DOS SANTOS - OAB/SP 329167, NATALIA
PEREIRA COVALE - OAB/SP 302427.
Processo eletrônico Nº 0800031-61.2016.9.26.0060 - (Controle 6394/2016) - MANDADO DE SEGURANÇA
COM PEDIDO DE LIMINAR - JOSE LUIZ MANO CHIOSINI X COMANDANTE GERAL DA PMESP (2tw) Despacho de ID 18618: "I. Vistos. II. Cuida a espécie de mandado de segurança, com pedido de liminar,
impetrado por JOSÉ LUIZ MANO CHIOSINI, Cap PM RE 890344-1, o qual aponta 03 (três) autoridades
como coatoras:. a) Exmo. Sr. Secretário da Segurança Pública do Estado de São Paulo; b) Exmo. Sr.
Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo e, c) Ilmo. Sr. Presidente do Conselho de
Justificação (CJ) GS nº 1.776/15. III. O móvel deste remédio constitucional de origem brasileira é o
Conselho de Justificação (CJ) GS nº 1.776/15, feito judicialiforme a que responde o ora impetrante (v. Ofício
nº CorregPM-015/333/15, ID 18321, páginas 04/07 e Resolução SSP, de 07.03.2016, ID 18321, páginas