TJMSP 19/04/2016 - Pág. 1 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 9 · Edição 1959ª · São Paulo, terça-feira, 19 de abril de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
Digitally signed by TRIBUNAL DE JUSTICA
MILITAR DO ESTADO DE SAO
PAUL:60265576000102
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ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil RFB, ou=RFB e-CNPJ A3, ou=Autenticado por
Imprensa Oficial SP RFB, cn=TRIBUNAL DE
JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO
PAUL:60265576000102
Date: 2016.04.18 19:09:01 -03'00'
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE APOIO A JULGAMENTOS
SESSÃO JUDICIÁRIA EXTRAORDINÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA
MILITAR DO ESTADO, REALIZADA EM 18 DE ABRIL DE 2016. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ
AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR, À HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS.
JUÍZES PAULO PRAZAK E ORLANDO EDUARDO GERALDI - JUIZ CONVOCADO. AUSENTE, EM
VIRTUDE DE AFASTAMENTO REGULAMENTAR, O E. JUIZ CLOVIS SANTINON. SESSÃO
SECRETARIADA POR TATIANA NERY PALHARES, DIRETORA. ABERTA A SESSÃO, FORAM
JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:
APELACAO Nº 0000848-25.2014.9.26.0030 (nº 007149/2015)
Processo de origem: 070468/2014 - 3a AUDITORIA
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Delito: Arts. 158, 164, 223, § único, c.c. o art. 70, inciso II, alínea ''m'', art. 223, § único, c.c. o art. 79, na
forma do art. 79, todos do CPM
Apelante(s): HELIO PATRICIO JUNIOR CAP PM RE 920447-4
Advogado(s): MARIA ALICE VEGA DEUCHER BROLLO, OABSP 118599 , JOEL DOS PASSOS MELLO,
OABSP 167954, MAURO JOSE FERNANDES TAVARES, OABSP 325102 e outros
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
SUSTENTAÇÃO ORAL: DR. ALEXANDRE MARCELO SOUZA VIEGAS, OABSP 252721
"O feito foi retirado de pauta por pedido de vista do E. Juiz Revisor, nos termos do artigo 74, parágrafo
único, do RITJM".
APELACAO Nº 0000096-49.2015.9.26.0020 (nº 003854/2016)
Processo de origem: 005877/2015 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C REINTEGRAÇÃO
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Apelante(s): RONALDO FLORENCIO BELEZA EX-SD 1.C PM RE 106635-8
Advogado(s): MARIA RUBINEIA DE CAMPOS SANTOS, OABSP 256745, ANTONIO LUIZ MARTINS
RIBEIRO, OABSP 290510
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO, OABSP 083480 Proc. Estado
SUSTENTAÇÃO ORAL: DR. ANTONIO LUIZ MARTINS RIBEIRO, OABSP 290510
"O feito foi retirado de pauta por pedido de vista do E. Juiz Relator, nos termos do artigo 74, parágrafo
único, do RITJM".
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 0003617-36.2014.9.26.0020 (Nº 658/2016 - APELAÇÃO Nº 3821/15 AÇÃO ORDINÁRIA nº 5794/2014 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS
Embargante(s): JEFFERSON RODRIGUES DA SILVA EX-SD 1.C PM RE 102018-8, SIDNEI FERREIRA
DE LIMA EX-SD 1.C PM RE 117084-8
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Embargado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): AUGUSTO RODRIGUES PORCIUNCULA, OABSP 328673 Proc. Estado
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento aos embargos, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".