TJMSP 19/04/2016 - Pág. 17 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 9 · Edição 1959ª · São Paulo, terça-feira, 19 de abril de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Dispositivo da R. Sentença de fls. 711/740:" XXXVII. Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES
OS PEDIDOS FORMULADOS PELO AUTOR EVANDRO FRANCISCO, EX-PM RE 963050-3, EM FACE
DO ESTADO DE SÃO PAULO.XXXVIII.Por tal fato, SOLVO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE
MÉRITO (Novo Código de Processo Civil, artigo 487, inciso I).XXXIX.Em virtude do ônus da sucumbência, o
autor arcará com as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez
por cento) sobre o valor atualizado da causa. XL.Por ser beneficiário da Justiça Gratuita (fl. 17) fica o autor
isento de sobredito pagamento.XLI.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Comunique-se."São Paulo, 08 de
abril de 2016.DALTON ABRANCHES SAFI-Juiz de Direito
Advogado: JOSE OSWALDO SILVA OABSP 091994
Procurador do Estado: FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA OABSP 327444
Processo eletrônico Nº 0800003-93.2016.9.26.0060 - (Controle 6321/2016) - AÇÃO ORDINÁRIA COM
PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - JEFERSON FERNANDES X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO (2tw) - Despacho de ID 16997: "1. Vistos. 2. Tendo em vista a contestação juntada pela ré em
ID 15807 e anexos (ID 15808), intime-se o autor para a réplica e para que se manifeste se é o caso de
julgamento antecipado da lide. 3. Intime-se." SP, 04/04/2016 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO
PINHEIRO - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). WESLEY GOMES - OAB/SP 347129.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). NATHALIA MARIA PONTES FARINA - OAB/SP 335564.
Processo nº 0001140-40.2014.9.26.0020 - (Controle nº 5497/2014) - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO COM
PEDIDO DE LIMINAR - EMERSON DUARTE X FAZENDA PÚBLICA DE ESTADO DE SÃO PAULO (2AB) Despacho de fls. 142: "I - Vistos. II - Ante o silêncio dos litigantes, arquivem-se os autos após as anotações
de praxe. III - Intimem-se." SP, 13/04/2016 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). SERGIO HENRIQUE COTRIM MOLITERNO JUNIOR - OAB/SP 297453.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO - OAB/SP 181735, VANESSA
MOTTA TARABAY - OAB/SP 205726.
6ª AUDITORIA - SEÇÃO DE EXECUÇÕES CÍVEIS
PROCESSO Nº 0000978-11.2015.9.26.0020 - (Controle 5943/2015) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO
DE LIMINAR - ANSELMO SOUSA CEDRAZ X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. (EMF). I
- Vistos, em especial a certidão de redistribuição de fl. 198. II - Ante o trânsito em julgado na presente
Demanda, conforme certidão à fl. 197, intimem-se as partes para requererem o que for de direito, no prazo
de 30 (trinta) dias. III - Observe-se que foi deferida a gratuidade processual à fl. 99. São Paulo, 05 de abril
de 2016. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogados: ELIEZER PEREIRA MARTINS OABSP 168735.
Procurador do Estado: LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA OABSP 143578.
PROCESSO Nº 0002982-89.2013.9.26.0020 - (Controle 5118/2013) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO
DE TUTELA ANTECIPADA - LELCES ANDRE PIRES DE MORAES JUNIOR X FAZENDA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO. (EMF). I - Vistos, em especial a certidão de redistribuição de fl. 541. II - Ante o
trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão à fl. 537, intimem-se as partes para
requererem o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. III - Observe-se que foi deferida a gratuidade
processual à fl. 39. São Paulo, 05 de abril de 2016. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogados: NILTON DE SOUZA VIVAN NUNES OABSP 160488 E LEONARDO AUGUSTO BARBOSA DE
CAMARGO OABSP 282636.
Procuradores do Estado: CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO OABSP 302130 E FERNANDA
BUENDIA DAMASCENO PAIVA OABSP 327444.
PROCESSO Nº 0003795-82.2014.9.26.0020 - (Controle 5818/2014) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO
DE LIMINAR - EDUARDO JUNQUEIRA PINTO GIEHL X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO. (EMF). I - Vistos, em especial a certidão de redistribuição de fl. 281. II - Ante o trânsito em julgado
na presente Demanda, conforme certidão à fl. 280, intimem-se as partes para requererem o que for de