TJMSP 27/04/2016 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 9 · Edição 1963ª · São Paulo, quarta-feira, 27 de abril de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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APELACAO Nº 0000756-73.2015.9.26.0010 (nº 007157/2015)
Processo de origem: 073646/2015 - 1a AUDITORIA
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: CLOVIS SANTINON
Delito: Arts. 305 e 319, por 36 vezes, c.c. os arts. 80 e 81, § 1º, todos do CPM (PMs Ricardo e Julio). Arts.
305 e 319, por 5 vezes, c.c. os arts. 80 e 81, §1º, todos do CPM (PM Renato)
Apelante(s): JULIO PIRES DA SILVA JUNIOR CB PM RE 951152-A, RENATO PIRES DA SILVA CB PM RE
970947-9, RICARDO MACHADO DUARTE CB PM RE 973033-8
Advogado(s): PAULO LOPES DE ORNELLAS, OABSP 103484 , ELIZA FATIMA APARECIDA MARTINS DE
ORNELLAS, OABSP 106544 , WELTON ORLANDO WOHNRATH, OABSP 216701 , MARISA COIMBRA
GOBBO, OABSP 158416, RAIMUNDO OLIVEIRA DA COSTA, OABSP 244875
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Assistente De Acusacao(s): EVANDRO FABIANI CAPANO, OABSP 130714
SESSÃO JUDICIÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO,
REALIZADA EM 26 DE ABRIL DE 2016. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ FERNANDO PEREIRA, À
HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES ORLANDO EDUARDO
GERALDI E PAULO ADIB CASSEB. SESSÃO SECRETARIADA POR TATIANA NERY PALHARES,
DIRETORA. ABERTA A SESSÃO, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:
APELACAO Nº 0003112-11.2015.9.26.0020 (Nº 3864/2016 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR nº 6204/2015 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Apelante(s): MARCOS AVIVALDI DOS SANTOS CB PM RE 974081-3
Advogado(s): FRED DA SILVA ESTANCIAL, OABSP 304692
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LEONARDO FERNANDES DOS SANTOS, OABSP 329167 Proc. Estado
SUSTENTAÇÃO ORAL: DR. FRED DA SILVA ESTANCIAL, OABSP 304692
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
HABEAS CORPUS Nº 0001146-39.2016.9.26.0000 (Nº 2564/2016 - Feito nº 76014/2015 - 1a AUDITORIA)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Impetrante(s): JOAO LEME DA SILVA FILHO, OABSP 205030, MARCOS ELIAS ARAUJO DE LIMA,
OABSP 281601
Paciente(s): CESAR ALEXANDRE ALVES DE OLIVEIRA 2.SGT PM RE 923716-0
Autoridade Coatora(s): O MM. JUIZ DE DIREITO DA 1ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, denegou a ordem, de conformidade com o
relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 0002850-31.2015.9.26.0030 (Nº 7169/2016 - Feito nº 75271/2015 - 3a AUDITORIA)
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Delito: Artigos 216, 223, parágrafo único, e 299 c.c. o art. 79, todos do Código Penal Militar
Apelante(s): WAGNER DE OLIVEIRA ANTAR CB PM RE 932480-1
Advogado(s): GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI, OABSP 221639, ANDERSON BENEDITO DE SOUZA,
OABSP 316388, ELI ANDERSON DERLI CORREA, OABSP 332995
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".